Apelação / Remessa Necessária 1004352-24.2022.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalInquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Partes do Processo

- GERENTE EXECUTIVO DA AGêNCIA DA PREVIDêNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/04/2026, 17:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2023, 13:41

Documento (Informações)

09/06/2023, 13:41

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 08:41

Provimento em Parte

10/04/2023, 15:30

Mérito

31/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(25)

Ato ordinatório

26/04/2026, 17:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2023, 13:41

Documento (Informações)

09/06/2023, 13:41

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 08:41

Provimento em Parte

10/04/2023, 15:30

Mérito

31/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:01

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINALVA BRANDAO NETO Advogados do(a) APELANTE: TULIO RODRIGUES VARGAS - MG178507-A, GRACIENE GUIDUCCI TAVARES - MG162552-A APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE UBÁ/MG, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII O processo nº 1004352-24.2022.4.01.3823 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-03-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES GRÉGORE MOURA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 20 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARINALVA BRANDAO NETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 14:18

Para julgamento de mérito

20/03/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 07:22

Documento (Informações)

06/03/2023, 17:24

Recebimento

06/03/2023, 16:28

Recebimento

06/03/2023, 16:28

Distribuição (sorteio)

06/03/2023, 16:28