Execução de Título Extrajudicial 6013538-12.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultaExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARQUE SERRA DAS AROEIRAS

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG 175706·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:46

Trânsito em julgado

22/01/2026, 02:33

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:24

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:35

Publicação

14/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 6013538-12.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SERRA DAS AROEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA Dispositivo. Em face do exposto, nos termos do art. 924, II, III c/c art. 925 CPC, determino a extinção da presente execução de título executivo extrajudicial.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 14:28

Mero expediente

13/10/2025, 14:28

Mudança de Classe Processual

30/09/2025, 17:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:46

Trânsito em julgado

22/01/2026, 02:33

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:24

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Documentos

•13/11/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:35

Publicação

14/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 6013538-12.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SERRA DAS AROEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA Dispositivo. Em face do exposto, nos termos do art. 924, II, III c/c art. 925 CPC, determino a extinção da presente execução de título executivo extrajudicial.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 14:28

Mero expediente

13/10/2025, 14:28

Mudança de Classe Processual

30/09/2025, 17:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:33

Publicação

11/06/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:07

Confirmada

02/06/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6013538-12.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SERRA DAS AROEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) DESPACHO/DECISÃO 1.1 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por RESIDENCIAL PARQUE SERRA DAS AROEIRAS originalmente em face de RAFAEL FRANCISCO ARAÚJO E TATIANA RAFAELLA DE ARAÚJO, visando a quitação de valores referentes a contribuições condominiais em atraso. 1.2 A ação foi ajuizada em 14/09/2022 perante a Justiça Estadual, tendo sido distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia/MG, cujo juízo, diante da informação trazida pela exequente na petição do evento 1, INIC1 - p. 258, segundo a qual a propriedade do imóvel objeto da execução havia sido consolidada pela Caixa Econômica Federal, determinou a inclusão desta no polo passivo da ação, declarando-se incompetente para julgar o feito e determinando a remessa deste à Justiça Federal de Belo Horizonte (evento 1, INIC1 - pp. 274/276). 1.3 Os autos foram recebidos na Justiça Federal e distribuídos por sorteio a este juízo. 2. Não obstante, observo que o referido processo é de competência das Varas de Execução Fiscal da Subseção de Belo Horizonte, que, por serem especializadas, possuem competência absoluta para julgarem o feito. 3. Sendo assim, declaro-me incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a sua remessa para uma das Varas de Execução Fiscal desta Subseção.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:52

Incompetência

14/04/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 02:00