Procedimento Comum Cível 6000994-11.2025.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Partes do Processo

LIANA MARA SERMARINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA VICTORIA FAGGIONI DE OLIVEIRA ALENCAR

OAB/DF 065778

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:07

Trânsito em julgado

27/08/2025, 17:07

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:13

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:18

Publicação

07/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000994-11.2025.4.06.3826/MG AUTOR: LIANA MARA SERMARINI ADVOGADO(A): ANA VICTORIA FAGGIONI DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB DF065778) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade da União Federal e declaro a incompetência deste Juízo, nos termos do art. 485, IV, CPC. Oportunamente, arquive-se.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:07

Confirmada

03/07/2025, 16:07

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:30

Ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:07

Trânsito em julgado

27/08/2025, 17:07

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:13

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:18

Publicação

07/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000994-11.2025.4.06.3826/MG AUTOR: LIANA MARA SERMARINI ADVOGADO(A): ANA VICTORIA FAGGIONI DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB DF065778) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade da União Federal e declaro a incompetência deste Juízo, nos termos do art. 485, IV, CPC. Oportunamente, arquive-se.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:07

Confirmada

03/07/2025, 16:07

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:30

Ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Documento (Certidão)

30/06/2025, 12:18

Publicação

11/06/2025, 19:49

Publicação

06/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000994-11.2025.4.06.3826/MG AUTOR: LIANA MARA SERMARINI ADVOGADO(A): ANA VICTORIA FAGGIONI DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB DF065778) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho, a parte autora deverá, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório médico para judicialização de saúde (https://portal.trf1.jus.br/data/files/2B/D6/56/D5/39BD551090BBAC55F42809C2/RELAT_RIO%20M_DICO%20PARA%20A%20JUDICIALIZA__O.pdf sob pena de extinção. Poços de Caldas, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:06

Confirmada

03/06/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000994-11.2025.4.06.3826/MG AUTOR: LIANA MARA SERMARINI ADVOGADO(A): ANA VICTORIA FAGGIONI DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB DF065778) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) apresentar documentação que comprove a negativa, pelo sistema de saúde, do fornecimento do medicamento pleiteado, 2) apresentar relatório médico para judicialização de saúde (https://portal.trf1.jus.br/data/files/2B/D6/56/D5/39BD551090BBAC55F42809C2/RELAT_RIO%20M_DICO%20PARA%20A%20JUDICIALIZA__O.pdf), 3) proceder à juntada de pelo menos 03 orçamentos do medicamento em tela, de forma pormenorizada, contendo os dados dos laboratórios tais como CNPJ, telefone, e-mail enome do responsável, 4) justificar o valor atribuído à causa, nos termos do art. 320, do CPC, demonstrando os cálculos para sua apuração, esclarecendo qual o custo anual do medicamento pleiteado, ressaltando-se que, em caso de pedido de fornecimento de medicamento por prazo indeterminado, o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual (CPC, art. 292, § 2º), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Proceda a Secretaria à solicitação de nota técnica junto ao sistema e-NatJus. remetendo-se cópia integral dos autos e consignando-se o prazo de 2(dois)dias para resposta. POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 13:09

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:05

Mudança de Parte

22/05/2025, 10:29

Mudança de Parte

22/05/2025, 10:29

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:46

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 09:46

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00