Procedimento Comum Cível 0025589-50.2015.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0025589-50.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 16:45

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:37

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:51

Confirmada

23/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:16

Publicação

19/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0025589-50.2015.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO RODRIGUES ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, no que se refere ao reconhecimento do tempo de atividade rural, na qualidade de segurado especial, no período de 01/01/1977 a 01/02/1993; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o INSS realize a averbação nos assentos previdenciários do requerente do período de 16/10/1996 a 19/11/2014, como tempo de atividade especial. Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Isento o INSS do pagamento de custas, com fulcro no art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289, de 1996. Sentença não sujeita ao reexame necessário, com base no art. 496, § 3º, inciso I, do CPC/2015. Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Intimem-se.

18/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

17/03/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:15

Publicação

04/08/2025, 03:14

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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