Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0008982-06.2008.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008982-06.2008.4.01.3800/MG
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
INTERESSADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA
ADVOGADO(A): EDGARD PEREIRA VENERANDA
DESPACHO/DECISÃO
evento 33, PET1 e evento 34, PET1: Trata-se de pedido formulado pela IRB-Brasil Resseguros S.A. para que seja cadastrado como seu procurador o Dr. Edgard Pereira Veneranda, OAB/MG 30.629.
Ao exame dos autos, contata-se que a IRB-Brasil Resseguros S.A. não mais se encontra cadastrada como parte nestes autos, em razão de ter sido reconhecida a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Verifica-se, ainda, que não há recurso por parte da IRB - Brasil Resseguros S.A. e que o recurso interposto pela Caixa Seguradora S.A., salvo melhor juízo, não impugna a sentença no ponto que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em relação à IRB - Brasil Resseguros S.A.
Em sendo assim, indefiro o pedido de cadastramento formulado aos eventos 33 e 34.
Intime-se o Dr. Edgard Pereira Veneranda, OAB/MG 30.629, para ciência.
Após, considerando-se que o Tema 1.039 do STJ ainda se encontra pendente de julgamento, deve ser mantida a suspensão determinada ao evento 15, DEC1.
Intimem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.