Mandado de Segurança Cível 6019357-27.2025.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6019357-27.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 19:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:34

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:18

Publicação

11/06/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:47

Documento (Mandado)

02/06/2025, 17:39

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:10

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6019357-27.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIO DOS SANTOS LAGE (OAB MG212813) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, concedo parcialmente a segurança impetrada para determinar que a autoridade impetrada profira decisão nos autos do processo administrativo/ protocolo de requerimento nº 1242817606 relativo ao benefício assistencial ao idoso NB 717.075.090.3, apresentado em 31/10/2024, registrando que a análise do benefício já foi concluída tendo sido deferido o benefício, em 24/04/2025, pelo INSS. Transmita-se, em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada (art. 13, da Lei 12016/2009). Incabíveis, na espécie honorários de advogado, nos termos do art. 25, da Lei 12016/2009. Custas, na forma do art. 98, § 1º, I, do CPC. Subam os autos à superior instância para reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12016/2009). Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:59

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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