Cumprimento de sentença 0002496-09.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReserva legalCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO MINEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS

Autor

AGAIR JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DE SOUZA BRASIL

OAB/MG 22502·CPF·Representa: Autor

JULIANA LIMA SALVADOR

OAB/MG 65569·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES

OAB/MG 107095·CPF·Representa: Réu

GERALDO DE SOUZA BRASIL

OAB/MG 22502·CPF·Representa: Réu

JULIANA LIMA SALVADOR

OAB/MG 65569·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:15

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:07

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:13

Publicação

26/09/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:06

Confirmada

25/09/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0002496-09.2002.4.01.3802/MG EXECUTADO: AGAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES (OAB MG107095) SENTENÇA I ? Depois da formalização de acordo (evento 35/v. 6/f. 327-331 e 346), sobreveio-lhe o efetivo cumprimento (eventos 559 e 565). NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreta-se a extinção do processo, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II, conforme pleiteado pelos exequentes. Sem tabulação de verba de patrocínio1. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, III).

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(623)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:15

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:07

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:13

Publicação

26/09/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:06

Confirmada

25/09/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0002496-09.2002.4.01.3802/MG EXECUTADO: AGAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES (OAB MG107095) SENTENÇA I ? Depois da formalização de acordo (evento 35/v. 6/f. 327-331 e 346), sobreveio-lhe o efetivo cumprimento (eventos 559 e 565). NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreta-se a extinção do processo, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II, conforme pleiteado pelos exequentes. Sem tabulação de verba de patrocínio1. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, III).

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:06

Expedida/certificada

14/08/2025, 08:43

Mero expediente

13/08/2025, 20:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:05

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:51

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:06

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 09:05

Mero expediente

22/07/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 19:49

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002496-09.2002.4.01.3802/MG RÉU: AGAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES (OAB MG107095) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – Aguarde-se o decurso do prazo, para manifestação do IBAMA (evento 531). Uberaba (MG), 21 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:57

Confirmada

22/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:17

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:17

Mero expediente

21/05/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:42

Confirmada

09/05/2025, 10:06

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:04

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:46

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:38

Mero expediente

07/03/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:35

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:08

Mero expediente

17/02/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2025, 15:24

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:51

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:37

Expedida/certificada

03/12/2024, 17:16

Mero expediente

03/12/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:09

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:04

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:47

Confirmada

25/11/2024, 03:22

Confirmada

25/11/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:51

Confirmada

14/11/2024, 17:02

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:50

Outras Decisões

14/11/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 10:33

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:11

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:55

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:56

Mero expediente

16/10/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:18

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:29

Confirmada

24/09/2024, 16:29

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:18

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:18

Outras Decisões

18/09/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:05

Confirmada

17/09/2024, 14:05

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:33

Mero expediente

13/09/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:29

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 13:42

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:09

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:53

Mudança de Parte

27/08/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 17:19

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:08

Expedida/Certificada

13/08/2024, 13:18

Mero expediente

12/08/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 10:45

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:41

Expedida/certificada

09/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 11:00

Desarquivamento

04/07/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:54

Definitivo

02/07/2024, 07:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:36

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:36

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:30

Expedida/Certificada

13/06/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 05:44

Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:42

Por decisão judicial

02/05/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 05:22

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:07

Expedida/Certificada

18/03/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2024, 16:31

Mero expediente

17/03/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:40

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:13

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:16

Petição (Parecer)

17/11/2023, 17:31

Expedida/Certificada

13/11/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 17:02

Convenção das Partes

02/10/2023, 15:57

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:42

Expedida/Certificada

24/08/2023, 17:12

Por decisão judicial

24/08/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 15:02

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:13

Petição (Parecer)

02/08/2023, 13:10

Expedida/Certificada

27/07/2023, 16:47

Expedida/Certificada

27/07/2023, 16:47

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:48

Convenção das Partes

08/07/2023, 15:56

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:11

Expedida/Certificada

15/06/2023, 16:41

Por decisão judicial

15/06/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:07

Expedida/Certificada

13/06/2023, 14:40

Ato ordinatório

13/06/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:56

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:17

Expedida/Certificada

14/03/2023, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 14:35

Mero expediente

14/03/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/03/2023, 14:34

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:10

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:08

Publicação

25/10/2022, 08:09

Publicação

25/10/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-09.2002.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AGAIR JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGAIR JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 21 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-09.2002.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AGAIR JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO MINEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 21 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:53

Documento (Certidão)

21/10/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:44

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:17

Mero expediente

26/08/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 17:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

19/08/2022, 16:06

Recebimento

19/08/2022, 16:04

Recebimento

19/08/2022, 15:32

Entrega em carga/vista

16/08/2022, 15:06

Recebimento

07/06/2022, 10:18

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 13:18

Intimação

03/06/2022, 14:47

Recebimento

03/06/2022, 14:47

Recebimento

01/06/2022, 14:15

Entrega em carga/vista

09/05/2022, 13:17

Intimação

06/05/2022, 16:33

Recebimento

06/05/2022, 16:33

Recebimento

05/05/2022, 17:01

Entrega em carga/vista

02/05/2022, 13:56

Intimação

27/04/2022, 13:57

Publicação

22/03/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Ciência às partes do acórdão (f. 1.204-1.205/v.5). II - Nada requerido, em até (dez) dias, arquivem-se.

21/03/2022, 00:00

Intimação

18/03/2022, 15:49

Intimação

18/03/2022, 13:25

Mero expediente

18/03/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 08:48

Trânsito em julgado

07/02/2022, 10:46

Reativação

07/02/2022, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2011, 16:23

Ato ordinatório

11/10/2011, 16:21

Recebimento

12/08/2011, 17:51

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 09:26

Intimação

04/08/2011, 18:25

Recebimento

04/08/2011, 18:25

Recebimento

04/08/2011, 18:25

Recebimento

04/08/2011, 14:27

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 09:29

Intimação

27/07/2011, 15:40

Petição (Contra-razões)

27/07/2011, 15:40

Recebimento

27/07/2011, 15:39

Recebimento

25/07/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 09:40

Intimação

20/07/2011, 10:17

Petição (Contra-razões)

20/07/2011, 10:17

Recebimento

20/07/2011, 10:17

Recebimento

12/07/2011, 11:10

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 10:26

Publicação

01/07/2011, 09:17

Intimação

29/06/2011, 17:03

Intimação

29/06/2011, 14:40

Mero expediente

29/06/2011, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2011, 15:06

Recebimento

27/06/2011, 13:02

Recebimento

27/06/2011, 13:02

Ato ordinatório

21/06/2011, 15:50

Recebimento

21/06/2011, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2011, 16:32

Recebimento

30/05/2011, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2011, 13:18

Petição (Apelação)

10/05/2011, 13:12

Recebimento

10/05/2011, 13:12

Recebimento

06/05/2011, 15:55

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 09:07

Intimação

07/04/2011, 13:11

Recebimento

23/03/2011, 18:52

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 09:57

Intimação

04/03/2011, 13:32

Publicação

14/02/2011, 13:12

Intimação

10/02/2011, 11:18

Intimação

09/02/2011, 18:05

Petição (Apelação)

09/02/2011, 18:05

Recebimento

09/02/2011, 18:05

Recebimento

08/02/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 09:31

Intimação

07/01/2011, 13:12

Recebimento

07/01/2011, 11:34

Não Conhecimento de recurso

07/01/2011, 11:23

Conclusão (para decisão)

07/01/2011, 11:21

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2010, 16:38

Recebimento

03/12/2010, 16:38

Recebimento

02/12/2010, 18:22

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:03

Intimação

16/11/2010, 18:31

Publicação

19/10/2010, 09:37

Intimação

15/10/2010, 12:20

Intimação

14/10/2010, 18:00

Petição (Apelação)

14/10/2010, 18:00

Recebimento

14/10/2010, 18:00

Recebimento

13/10/2010, 18:24

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 10:23

Intimação

06/10/2010, 16:35

Recebimento

06/10/2010, 16:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2010, 16:19

Conclusão (para decisão)

06/10/2010, 16:19

Petição (Embargos de declaração)

05/10/2010, 17:14

Recebimento

05/10/2010, 17:13

Recebimento

04/10/2010, 19:00

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 09:59

Intimação

28/09/2010, 16:27

Publicação

19/08/2010, 09:30

Intimação

17/08/2010, 16:49

Intimação

16/08/2010, 13:03

Recebimento

16/08/2010, 11:21

Procedência em Parte

13/08/2010, 13:30

Conclusão (para julgamento)

12/08/2010, 10:54

Recebimento

09/08/2010, 17:20

Recebimento

09/08/2010, 17:20

Recebimento

06/08/2010, 18:49

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 10:52

Publicação

27/07/2010, 10:39

Intimação

23/07/2010, 11:03

Intimação

19/07/2010, 16:03

Recebimento

19/07/2010, 16:03

Julgamento em Diligência

19/07/2010, 15:59

Conclusão (para julgamento)

15/03/2010, 13:22

Ato ordinatório

15/03/2010, 12:37

Recebimento

15/03/2010, 12:37

Recebimento

10/03/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 09:26

Intimação

25/02/2010, 17:30

Ato ordinatório

25/02/2010, 17:30

Recebimento

25/02/2010, 17:30

Recebimento

24/02/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 10:51

Intimação

11/02/2010, 18:07

Ato ordinatório

11/02/2010, 18:07

Documento (Outros documentos)

11/02/2010, 18:07

Recebimento

11/02/2010, 18:07

Recebimento

11/02/2010, 12:41

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 09:17

Intimação

29/01/2010, 13:27

Depósito de Bens/Dinheiro

29/01/2010, 13:26

expedição de alvará de levantamento

29/01/2010, 13:26

deferimento

21/01/2010, 16:41

Mero expediente

21/01/2010, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 13:29

Recebimento

15/01/2010, 11:24

Recebimento

15/01/2010, 11:24

Recebimento

12/01/2010, 13:35

Recebimento

12/01/2010, 13:35

Recebimento

18/12/2009, 13:55

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 09:15

Intimação

10/12/2009, 12:47

Recebimento

10/12/2009, 12:47

Recebimento

26/11/2009, 18:43

Recebimento

26/11/2009, 18:43

Recebimento

24/11/2009, 18:02

Recebimento

24/11/2009, 18:02

Recebimento

24/11/2009, 18:02

Recebimento

23/11/2009, 18:22

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 09:10

Intimação

12/11/2009, 14:29

Recebimento

05/11/2009, 13:14

Recebimento

05/11/2009, 13:14

Recebimento

04/11/2009, 12:42

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 10:03

Intimação

07/10/2009, 14:20

Recebimento

07/10/2009, 14:20

Petição (Agravo retido)

07/10/2009, 14:20

Recebimento

07/10/2009, 14:20

Intimação

29/09/2009, 15:48

Publicação

23/09/2009, 09:15

Intimação

17/09/2009, 18:08

Petição (Contra-razões)

17/09/2009, 18:08

Recebimento

17/09/2009, 18:08

Recebimento

16/09/2009, 18:33

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 09:28

Intimação

10/09/2009, 18:27

Recebimento

10/09/2009, 18:27

Petição (Agravo retido)

09/09/2009, 18:07

Recebimento

09/09/2009, 18:07

Ato ordinatório

09/09/2009, 12:43

Recebimento

09/09/2009, 12:42

Recebimento

09/09/2009, 12:42

Recebimento

09/09/2009, 12:42

Recebimento

08/09/2009, 12:32

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 09:23

Intimação

14/08/2009, 18:40

Mero expediente

14/08/2009, 18:36

Conclusão (para despacho)

14/08/2009, 18:36

Recebimento

14/08/2009, 18:35

Recebimento

14/08/2009, 18:35

Recebimento

14/08/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 10:12

Recebimento

13/08/2009, 19:09

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 10:40

Publicação

10/08/2009, 10:09

Intimação

05/08/2009, 15:57

Intimação

05/08/2009, 15:30

Intimação

05/08/2009, 15:20

Recebimento

04/08/2009, 16:40

Intimação

04/08/2009, 16:26

Intimação

04/08/2009, 16:25

Recebimento

04/08/2009, 16:25

Recebimento

04/08/2009, 16:16

Recebimento

04/08/2009, 16:16

Recebimento

03/08/2009, 18:47

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 17:50

Intimação

21/07/2009, 10:41

Depósito de Bens/Dinheiro

08/07/2009, 13:21

Intimação

24/06/2009, 14:27

Intimação

24/06/2009, 14:27

Recebimento

23/06/2009, 14:24

Intimação

17/06/2009, 13:29

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2009, 13:29

Publicação

27/05/2009, 09:37

Intimação

22/05/2009, 11:40

Intimação

22/05/2009, 10:17

Mero expediente

22/05/2009, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 17:47

Recebimento

24/04/2009, 17:58

Recebimento

24/04/2009, 17:58

Intimação

22/04/2009, 15:44

Intimação

15/04/2009, 14:55

Intimação

15/04/2009, 14:55

Recebimento

13/04/2009, 14:42

Intimação

30/03/2009, 18:03

Recebimento

17/03/2009, 17:17

Recebimento

17/03/2009, 17:17

Intimação

27/02/2009, 15:49

Recebimento

26/02/2009, 14:08

Intimação

26/02/2009, 09:57

Recebimento

15/01/2009, 16:35

Recebimento

15/01/2009, 16:35

Intimação

13/01/2009, 12:27

Recebimento

09/10/2008, 16:14

Recebimento

09/10/2008, 16:14

Publicação

26/09/2008, 10:22

Intimação

23/09/2008, 12:12

Intimação

08/09/2008, 18:44

Intimação

08/09/2008, 18:44

Intimação

05/09/2008, 12:59

Recebimento

05/09/2008, 12:59

Recebimento

05/09/2008, 12:58

Recebimento

03/09/2008, 18:32

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 09:20

Intimação

28/08/2008, 14:08

Ato ordinatório

28/08/2008, 14:07

Recebimento

28/08/2008, 14:07

Intimação

28/07/2008, 14:05

Intimação

28/07/2008, 14:05

Recebimento

25/07/2008, 18:13

Intimação

06/06/2008, 16:51

Intimação

19/05/2008, 17:45

Recebimento

19/05/2008, 17:45

Recebimento

19/05/2008, 17:45

Intimação

07/05/2008, 11:40

Intimação

07/05/2008, 11:40

Recebimento

06/05/2008, 17:19

deferimento

02/04/2008, 14:20

Intimação

10/03/2008, 18:32

Recebimento

10/03/2008, 18:32

Recebimento

10/03/2008, 18:32

Recebimento

07/03/2008, 15:39

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 10:42

Intimação

25/02/2008, 13:01

Recebimento

25/02/2008, 13:01

Recebimento

25/02/2008, 13:01

Publicação

08/02/2008, 09:37

Intimação

06/02/2008, 17:51

Intimação

05/12/2007, 17:24

Recebimento

05/12/2007, 17:24

Recebimento

05/12/2007, 17:24

Recebimento

04/12/2007, 18:48

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 09:42

Intimação

27/11/2007, 17:21

Mero expediente

22/11/2007, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 13:07

Recebimento

08/06/2007, 16:53

Recebimento

08/06/2007, 16:53

Recebimento

06/06/2007, 18:37

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 09:10

Intimação

29/05/2007, 16:24

Mero expediente

29/05/2007, 16:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 11:35

Recebimento

19/10/2006, 17:53

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 09:30

Intimação

11/10/2006, 16:37

Recebimento

11/10/2006, 16:37

Recebimento

11/10/2006, 16:37

Recebimento

10/10/2006, 16:07

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 13:31

Publicação

26/09/2006, 09:21

Intimação

22/09/2006, 16:44

Intimação

06/09/2006, 13:44

Mero expediente

06/09/2006, 13:44

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 11:07

Recebimento

16/03/2006, 17:04

Recebimento

29/09/2005, 15:57

Recebimento

29/09/2005, 15:57

Recebimento

22/09/2005, 17:53

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 10:15

Intimação

12/09/2005, 18:39

Recebimento

12/09/2005, 18:39

Recebimento

12/09/2005, 18:39

Intimação

22/08/2005, 17:13

Recebimento

22/08/2005, 17:13

Intimação

09/08/2005, 16:22

Recebimento

05/08/2005, 15:23

Intimação

04/07/2005, 18:44

Mero expediente

29/06/2005, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/06/2005, 17:52

deferimento

30/05/2005, 18:55

Documento (Outros documentos)

19/04/2005, 16:21

Recebimento

19/04/2005, 16:21

Devolvidos os autos

19/04/2005, 16:21

Recebimento

18/04/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

10/01/2005, 14:23

Intimação

16/12/2004, 15:47

Outras Decisões

16/12/2004, 15:47

Conclusão (para decisão)

16/12/2004, 15:47

Mero expediente

15/12/2004, 17:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2004, 17:13

Recebimento

09/11/2004, 10:49

Recebimento

21/10/2004, 17:57

Publicação

14/10/2004, 09:54

Intimação

07/10/2004, 15:25

Intimação

20/09/2004, 14:59

Recebimento

20/09/2004, 14:59

Recebimento

17/09/2004, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2004, 16:43

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2004, 14:44

Mero expediente

30/08/2004, 14:44

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 16:29

Ato ordinatório

04/08/2004, 18:26

Ato ordinatório

23/06/2004, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2004, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2004, 09:32

Mero expediente

14/05/2004, 18:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2004, 11:57

Ato ordinatório

13/05/2004, 18:25

Ato ordinatório

04/03/2004, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2004, 18:37

Recebimento

03/02/2004, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2004, 17:18

Mero expediente

27/01/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2004, 14:20

Recebimento

12/12/2003, 17:02

Recebimento

03/12/2003, 17:39

Recebimento

01/12/2003, 18:28

Entrega em carga/vista

20/11/2003, 14:42

Intimação

18/11/2003, 15:03

Ato ordinatório

18/11/2003, 14:57

Intimação

17/11/2003, 16:15

Recebimento

17/11/2003, 16:15

Recebimento

12/11/2003, 17:42

Intimação

06/11/2003, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2003, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2003, 13:15

Recebimento

30/10/2003, 13:15

Recebimento

21/10/2003, 16:01

Recebimento

15/10/2003, 18:40

Entrega em carga/vista

13/10/2003, 09:54

Intimação

10/10/2003, 10:12

Intimação

10/10/2003, 10:12

Mero expediente

08/10/2003, 17:17

Conclusão (para despacho)

08/10/2003, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2003, 15:49

Audiência (realizada; instrução)

08/10/2003, 15:42

Recebimento

07/10/2003, 12:08

Entrega em carga/vista

06/10/2003, 13:45

Recebimento

30/09/2003, 11:59

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 16:16

Intimação

26/09/2003, 09:51

Publicação

03/09/2003, 09:18

Intimação

01/09/2003, 14:02

Intimação

01/09/2003, 09:57

Audiência (designada; conciliação)

01/09/2003, 09:56

Mero expediente

28/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/08/2003, 17:01

Recebimento

21/08/2003, 18:15

Recebimento

20/08/2003, 10:28

Entrega em carga/vista

14/08/2003, 16:46

Intimação

14/08/2003, 11:05

Mero expediente

05/08/2003, 18:05

Conclusão (para despacho)

05/08/2003, 12:09

Desapensamento

05/08/2003, 12:08

Recebimento

31/07/2003, 18:09

Recebimento

15/07/2003, 17:46

Entrega em carga/vista

10/07/2003, 15:09

Intimação

09/07/2003, 18:27

Recebimento

09/07/2003, 18:26

Publicação

27/06/2003, 11:23

Intimação

25/06/2003, 11:02

Intimação

28/05/2003, 14:26

Mero expediente

26/05/2003, 18:26

Conclusão (para despacho)

26/05/2003, 14:27

Ato ordinatório

26/05/2003, 13:46

Recebimento

28/04/2003, 18:09

Recebimento

24/04/2003, 14:24

Entrega em carga/vista

15/04/2003, 09:02

Intimação

09/04/2003, 18:03

Recebimento

09/04/2003, 18:03

Recebimento

08/04/2003, 19:00

Entrega em carga/vista

03/04/2003, 15:22

Intimação

02/04/2003, 18:45

Recebimento

02/04/2003, 18:45

Publicação

20/03/2003, 10:40

Intimação

18/03/2003, 15:04

Intimação

05/03/2003, 16:53

Mero expediente

28/02/2003, 13:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 14:35

Recebimento

07/02/2003, 17:00

Recebimento

06/02/2003, 15:34

Entrega em carga/vista

03/02/2003, 14:14

Intimação

31/01/2003, 15:35

Recebimento

31/01/2003, 15:35

Publicação

29/01/2003, 11:18

Intimação

24/01/2003, 18:26

Intimação

23/01/2003, 16:03

Recebimento

09/12/2002, 18:44

Entrega em carga/vista

28/11/2002, 09:31

Intimação

21/11/2002, 16:31

Recebimento

21/11/2002, 16:31

Recebimento

24/10/2002, 18:06

Ato ordinatório

17/10/2002, 12:47

Ato ordinatório

16/10/2002, 13:41

Recebimento

03/10/2002, 12:12

Recebimento

02/10/2002, 17:40

Intimação

01/10/2002, 17:39

Citação

01/10/2002, 14:41

Publicação

01/10/2002, 12:07

Intimação

27/09/2002, 15:01

Intimação

26/09/2002, 18:02

Intimação

26/09/2002, 18:02

Intimação

26/09/2002, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2002, 18:02

Citação

26/09/2002, 18:02

Citação

26/09/2002, 18:02

Liminar

25/09/2002, 14:13

Conclusão (para decisão)

25/09/2002, 14:13

Recebimento

24/09/2002, 18:32

Remessa (outros motivos)

24/09/2002, 16:02

Protocolo de Petição

24/09/2002, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2002, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/10/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00