Procedimento Comum Cível 1001245-77.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOAQUIM SAMPAIO FILHO

Autor

Advogados / Representantes

VITOR MARTINS FOIS

OAB/MG 148052·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:23

Publicação

11/06/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:44

Confirmada

02/06/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001245-77.2019.4.01.3822/MG AUTOR: JOAQUIM SAMPAIO FILHO ADVOGADO(A): VITOR MARTINS FOIS (OAB MG148052) SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para homologar o reconhecimento da qualidade de segurado especial de 03/11/1974 a 30/04/1981, devendo o INSS averbar o período como tempo de contribuição a partir da data da sentença, e para determinar cômputo do período laborado no Município de Diogo de Vasconcelos de 01/07/1988 a 31/11/2013 como tempo de contribuição e carência. REJEITO os demais pedidos. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, restando, contudo, suspensa a exigibilidade enquanto perdurarem os motivos que ensejaram deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 20:36

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2024, 08:41

Documento (Certidão)

07/07/2024, 08:41

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:23

Publicação

11/06/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:44

Confirmada

02/06/2025, 08:40

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001245-77.2019.4.01.3822/MG AUTOR: JOAQUIM SAMPAIO FILHO ADVOGADO(A): VITOR MARTINS FOIS (OAB MG148052) SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para homologar o reconhecimento da qualidade de segurado especial de 03/11/1974 a 30/04/1981, devendo o INSS averbar o período como tempo de contribuição a partir da data da sentença, e para determinar cômputo do período laborado no Município de Diogo de Vasconcelos de 01/07/1988 a 31/11/2013 como tempo de contribuição e carência. REJEITO os demais pedidos. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, restando, contudo, suspensa a exigibilidade enquanto perdurarem os motivos que ensejaram deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 20:36

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2024, 08:41

Documento (Certidão)

07/07/2024, 08:41

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:49

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 07:19

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 15:27

Petição (Contra-razões)

04/09/2023, 19:32

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:16

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:07

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2023, 17:27

Expedida/Certificada

24/05/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:10

Procedência em Parte

24/05/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 18:51

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:17

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:13

Expedida/Certificada

16/08/2022, 13:35

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:17

Mandado

15/07/2022, 14:34

Mandado

15/07/2022, 13:28

Mandado

15/07/2022, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:29

Mero expediente

13/07/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:56

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:34

Expedida/Certificada

06/04/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:15

Mero expediente

28/03/2022, 15:15

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 11:51

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:58

Decurso de Prazo

25/01/2022, 19:05

Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:24

Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:24

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:10

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:08

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:46

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 19:33

Mandado

13/08/2021, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 15:44

Outras Decisões

27/07/2021, 15:44

Conclusão (para julgamento)

04/05/2021, 08:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 11:32

Decurso de Prazo

19/02/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 10:53

Documento (Certidão)

10/12/2020, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 14:18

Outras Decisões

10/12/2020, 14:18

Conclusão (para julgamento)

03/12/2020, 11:59

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

03/12/2020, 11:59

Mero expediente

03/12/2020, 11:59

Documento (Certidão)

03/12/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:11

Documento (Certidão)

01/12/2020, 11:27

Decurso de Prazo

21/11/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 17:08

Audiência (designada; instrução e julgamento)

03/11/2020, 17:03

Ato ordinatório

03/11/2020, 17:02

Decurso de Prazo

14/10/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:16

Mero expediente

17/09/2020, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 18:34

Outras Decisões

16/06/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 13:42

Mero expediente

15/05/2020, 10:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 10:58

Decurso de Prazo

12/05/2020, 23:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:18

Decurso de Prazo

17/03/2020, 00:45

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 15:20

Mandado

29/01/2020, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2020, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 15:00

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:35

Decurso de Prazo

12/12/2019, 04:15

Decurso de Prazo

12/12/2019, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 15:44

Outras Decisões

16/10/2019, 13:38

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 17:49

Mero expediente

09/09/2019, 13:58

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 12:05

Petição (Contestação)

12/08/2019, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 10:09

Mero expediente

19/06/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 18:42

Documento (Certidão)

18/06/2019, 18:42

Documento (Informações)

11/06/2019, 19:58

Recebimento

27/05/2019, 18:17

Distribuição (sorteio)

27/05/2019, 18:17