Apelação Cível 6006208-89.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

WALTER GUIMARAES MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS GONCALVES

OAB/MG 164473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 22:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 21:56

Distribuição (sorteio)

12/11/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006208-89.2024.4.06.3802/MG AUTOR: WALTER GUIMARAES MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GONCALVES (OAB MG164473) DESPACHO/DECISÃO Em face das apelações interpostas pelas partes (evento 26, DOC1 e evento 28, DOC1), intimem-se os apelados para exercerem as prerrogativas elencadas no art. 1.010, § 1°, do CPC, no prazo legal, observada a regra prevista no art. 183 do CPC com relação ao INSS. Decorrido o prazo para oferecimento de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 6ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Uberaba-MG, data infra.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006208-89.2024.4.06.3802/MG AUTOR: WALTER GUIMARAES MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GONCALVES (OAB MG164473) SENTENÇA a) julgo procedentes em parte os pedidos formulados, declarando extinto o presente processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: a.1)- declarar como tempo de serviço/contribuição em atividade especial os intervalos de 20/09/1989 a 31/10/1990, pelo exercício da atividade de engenheiro eletricista, por enquadramento por categoria profissional, nos termos do código 2.1.1 do anexo ao Decreto nº 53.831/64; e os períodos de 29/04/1995 a 31/05/1995 e 01/11/2000 a 30/11/2000, pela exposição ao agente nocivo físico eletricidade, em tensão superior a 250 Volts, nos termos da fundamentação.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00