Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038777-49.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALESSANDRA MARTHA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG 134638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:01

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1038777-49.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: ALESSANDRA MARTHA FONSECA ADVOGADO(A): LILIANE OLIVEIRA CUNHA (OAB MG134638) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:07

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:54

Paga

25/08/2025, 12:05

Enviada ao Tribunal

03/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/07/2025, 23:07

Publicação

11/06/2025, 19:49

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:51

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

28/03/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1038777-49.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: ALESSANDRA MARTHA FONSECA ADVOGADO(A): LILIANE OLIVEIRA CUNHA (OAB MG134638) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:07

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:54

Paga

25/08/2025, 12:05

Enviada ao Tribunal

03/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/07/2025, 23:07

Publicação

11/06/2025, 19:49

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:51

Confirmada

02/06/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1038777-49.2022.4.01.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: ALESSANDRA MARTHA FONSECA ADVOGADO(A): LILIANE OLIVEIRA CUNHA (OAB MG134638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:50

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:18

Mudança de Classe Processual

22/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:44

Confirmada

14/05/2025, 16:44

Expedida/certificada

08/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 19:05

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 23:14

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 19:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 21:36

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 09:42

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 20:58

Remessa (em diligência)

27/09/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:05

Documento (Certidão)

27/09/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:45

Homologação de Transação

27/09/2024, 06:28

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:55

Documento (Certidão)

09/09/2024, 16:16

Mero expediente

09/09/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:02

Documento (Certidão)

07/09/2024, 07:46

Mero expediente

07/09/2024, 07:46

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:28

Documento (Certidão)

29/08/2024, 18:16

Mero expediente

29/08/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:10

Documento (Certidão)

28/08/2024, 15:50

Mero expediente

28/08/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:57

Expedida/Certificada

16/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:15

Mero expediente

16/08/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 12:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:42

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Expedida/Certificada

22/04/2024, 14:03

Determinada/Designada

22/04/2024, 14:02

Remessa (em diligência)

19/02/2024, 12:34

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:38

Ato ordinatório

23/10/2023, 09:45

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 15:31

Documento (Certidão)

25/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:14

Expedida/Certificada

18/08/2023, 09:53

Determinada/Designada

18/08/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:58

Remessa (em diligência)

27/03/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 12:30

Ato ordinatório

07/12/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 14:17

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/08/2022, 16:55

Documento (Informações)

17/08/2022, 16:55

Recebimento

16/08/2022, 16:40

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 16:40

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00