Cumprimento de sentença 6003890-02.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

RICARDO BORGES DO PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA COUTINHO

OAB/MG 134451·

CPF

·

Representa: Autor

THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES

OAB/MG 115008·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 20:27

Trânsito em julgado

06/02/2026, 20:22

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:02

Mudança de Classe Processual

14/01/2026, 16:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:22

Publicação

07/11/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 66, 69-71 e 77), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 09:27

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 20:27

Trânsito em julgado

06/02/2026, 20:22

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:02

Mudança de Classe Processual

14/01/2026, 16:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:44

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:22

Publicação

07/11/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 66, 69-71 e 77), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 09:27

Publicação

24/10/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10055538520204013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 22/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 71 - 19/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 70 - 19/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 69 - 19/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 66 - 16/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 62 - 15/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 58 - 12/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 57 - 12/10/2025 - COMUNICAÇÕES

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:50

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:17

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:00

Publicação

17/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Considerando a já expedição de requisições de pagamento no valor informado pela credora (eventos 48 e 49), cumpre-lhe se dirigir diretamente à agência do Banco do Brasil S/A, para providenciar o saque do valor devido ou o motivo da sua retenção, no prazo de 15 (quinze) dias. II – Intime-se. Uberaba (MG), 14 de outubro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:06

Expedida/certificada

15/10/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 02:00

Mero expediente

14/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:40

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:15

Publicação

26/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10055538520204013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 49 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 48 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:58

Paga

24/09/2025, 15:22

Paga

24/09/2025, 15:22

Por decisão judicial

17/09/2025, 14:56

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:37

Publicação

08/08/2025, 03:19

Documento (Certidão)

07/08/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:39

Confirmada

07/08/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10055538520204013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 06/08/2025 - Juntado(a)

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:41

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:25

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:27

Publicação

24/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ao exequente, para informar o valor da taxa SELIC aplicada ao cálculo juntado sob evento 1 – CALC13, no prazo de 10 (dez) dias. II – Intime-se. Uberaba (MG), 18 de julho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:38

Mero expediente

21/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 14:21

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:13

Publicação

11/06/2025, 19:49

Publicação

29/05/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:56

Confirmada

28/05/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – RICARDO BORGES DO PRADO, qualificado na inicial, via de advogadas constituídas, maneja “Cumprimento de Sentença” em desfavor da UNIÃO FEDERAL, também qualificada, buscando o recebimento do crédito correspondente a R$ 13.320,86, atualizado até abril/2025 (evento 1/doc. 13), provenientes da ação coletiva 1005553-85.2020.4.01.3802 ajuizada pelo Sindicato Rural de Perdizes. Intimada, a executada manifestou desinteresse em impugnar a execução (evento 11). É o relatório. Passa-se à decisão. II – A hipótese diz de execução estribada em título executivo judicial. Franqueada a manifestação da executada quanto aos valores creditórios colimados pelo exequente, ela manifestou desinteresse em impugnar a execução. Ausentes indícios de equívocos permeados aos cálculos, urge homologá-los, prescindível incursão de maior fôlego a respeito. III – NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, homologados os cálculos exequendos. Honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o montante exequendo (Tema 973 do STJ). Deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme petição e documentos (evento 1/doc. 14). Transitada em julgado (CF, art. 100, § 5º), expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, observando-se as cautelas de praxe, consignando a necessidade de retenção dos valores referentes a imposto de renda, se o caso. Intimem-se. Uberaba (MG), 26 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6003890-02.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: RICARDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – À executada, para, em o querendo, impugnação à execução, no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do Código de Processo Civil, art. 535. III – Deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme petição e documentos (evento 1/doc.14). IV – Oportunamente, deliberar-se-á sobre o pedido de condenação em honorários sucumbenciais. V – Intimem-se. Uberaba (MG), 21 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:31

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:56

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:18

Mero expediente

21/05/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 16:56

Distribuição (dependência)

13/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00