Procedimento do Juizado Especial Cível 1015511-58.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1015511-58.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1015511-58.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: EVA LUCIA CARDOSO ADVOGADO(A): SELMA DE MAGALHAES RAMOS (OAB MG174781) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1015511-58.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: EVA LUCIA CARDOSO ADVOGADO(A): SELMA DE MAGALHAES RAMOS (OAB MG174781) DESPACHO/DECISÃO Em petição ao Ev. 60, parte autora manifesta concordância com os valores do requisitório expedido ao Ev. 40. Aguarde-se regular trâmite da RPV.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1015511-58.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: EVA LUCIA CARDOSO ADVOGADO(A): SELMA DE MAGALHAES RAMOS (OAB MG174781) DESPACHO/DECISÃO No presente feito foi proferida sentença homologatória de acordo para restabelecimento de auxílio-doença em favor da autora e pagamento do valor líquido de R$56.000,00. Na manifestação de evento 46 a postulante requereu a intimação da autarquia para reimplantação do benefício, bem como a expedição de RPV no valor de R$14.843,20. Diante do exposto, considerando a comprovação de cumprimento juntada pela autarquia no evento 55, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a que se refere a quantia de R$14.843,20 mencionada na sua manifestação de 13/03/2025 ou manifestar sua concordância com a RPV já expedida (evento 40). Após, voltem-me conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. Assinado eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:46

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:24

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:53

Expedida/Certificada

14/06/2024, 19:53

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

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