Procedimento do Juizado Especial Cível 6000973-10.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

SOLANGE MARIA DE BRITO

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE TOMAS DOS SANTOS

OAB/MG 218174·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:59

Paga

02/12/2025, 15:52

Paga

26/11/2025, 14:18

Paga

26/11/2025, 14:18

Por decisão judicial

31/10/2025, 02:49

Enviada ao Tribunal

03/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

03/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:04

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:38

Publicação

22/09/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000973-10.2025.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE BRITO ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE TOMAS DOS SANTOS (OAB MG218174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 18/09/2025 - Juntado(a)

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:59

Paga

02/12/2025, 15:52

Paga

26/11/2025, 14:18

Paga

26/11/2025, 14:18

Por decisão judicial

31/10/2025, 02:49

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

03/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

03/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:04

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:38

Publicação

22/09/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000973-10.2025.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE BRITO ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE TOMAS DOS SANTOS (OAB MG218174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 18/09/2025 - Juntado(a)

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:16

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:42

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:40

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:37

Publicação

15/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6000973-10.2025.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE BRITO ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE TOMAS DOS SANTOS (OAB MG218174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:50

Expedida/certificada

11/07/2025, 09:10

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:14

Publicação

09/07/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:54

Publicação

03/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 6000973-10.2025.4.06.3802/MG REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE BRITO ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE TOMAS DOS SANTOS (OAB MG218174) DESPACHO/DECISÃO Ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de implantação do benefício em favor da parte autora, bem como o cálculo do valor retroativo. Com a juntada, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação, caso queira, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, expeça(m)-se a(s) RPV(s). Comprovados os depósitos, e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, definitivamente. Uberaba, 27/06/2025.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:24

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 18:44

Mudança de Classe Processual

26/06/2025, 18:14

Trânsito em julgado

26/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 19:49

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000973-10.2025.4.06.3802/MG AUTOR: SOLANGE MARIA DE BRITO ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE TOMAS DOS SANTOS (OAB MG218174) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 12:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:24

Homologação de Transação

30/05/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000973-10.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: SOLANGE MARIA DE BRITO ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE TOMAS DOS SANTOS (OAB MG218174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:11

Confirmada

23/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:50

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:40

Expedida/Certificada

15/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 01:21

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:10

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:46

Determinada/Designada

21/03/2025, 16:40

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 09:32

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:10

Confirmada

04/03/2025, 12:24

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:39

Antecipação de tutela

27/02/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 19:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 19:02

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00