Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1068419-04.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

HENRIQUE EUSTAQUIO DANTES MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 070727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 21:58

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1068419-04.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: HENRIQUE EUSTAQUIO DANTES MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:39

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:39

Paga

25/08/2025, 15:35

Paga

25/08/2025, 15:35

Enviada ao Tribunal

29/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

25/07/2025, 20:44

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 21:58

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1068419-04.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: HENRIQUE EUSTAQUIO DANTES MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:39

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:39

Paga

25/08/2025, 15:35

Paga

25/08/2025, 15:35

Enviada ao Tribunal

29/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

25/07/2025, 20:44

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:12

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:14

Publicação

07/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1068419-04.2021.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS REQUERENTE: HENRIQUE EUSTAQUIO DANTES MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 03/07/2025 - Juntado(a)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 11:37

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:52

Publicação

11/06/2025, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1068419-04.2021.4.01.3800/MG AUTOR: HENRIQUE EUSTAQUIO DANTES MOREIRA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório. Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:02

Confirmada

12/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:23

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:46

Confirmada

01/12/2024, 13:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:05

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 22:33

Documento (Certidão)

04/04/2024, 14:47

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2024, 18:20

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 08:44

Expedida/Certificada

16/11/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:28

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:29

Documento (Certidão)

07/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:23

Documento (Certidão)

13/05/2023, 10:16

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 18:11

Documento (Certidão)

28/02/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 19:58

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 07:57

Expedida/Certificada

21/11/2022, 15:27

Determinada/Designada

21/11/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:18

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 16:32

Documento

30/11/2021, 16:32

Expedida/Certificada

09/11/2021, 14:50

Remessa (em diligência)

25/10/2021, 14:20

Remessa (em diligência; outros motivos)

05/10/2021, 11:19

Documento (Informações)

05/10/2021, 11:19

Recebimento

01/10/2021, 08:41

Distribuição (sorteio)

01/10/2021, 08:41

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00