Recurso Inominado Cível 6005503-76.2024.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6005503-76.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 01:19

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:19

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:10

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:32

Confirmada

05/11/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/10/2025 A 21/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005503-76.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ROBERTA LAURA SILVA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS GIRARDI RIBEIRO (OAB MG225019) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARILIA SILVA LOPES (Curador) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

05/11/2025, 00:00

Publicação

04/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005503-76.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROBERTA LAURA SILVA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS GIRARDI RIBEIRO (OAB MG225019) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 21 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 09:55

Expedida/certificada

30/10/2025, 09:55

Documento (Acórdão)

28/10/2025, 13:00

Sentença confirmada

23/10/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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