Procedimento do Juizado Especial Cível 1003160-66.2022.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003160-66.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2025 A 25/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1003160-66.2022.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: JUAREZ GONCALVES MADUREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG207813) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA XAVIER (OAB MG147185) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003160-66.2022.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: JUAREZ GONCALVES MADUREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG207813) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA XAVIER (OAB MG147185) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUAREZ GONCALVES MADUREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG207813) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA XAVIER (OAB MG147185) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/08/2025 e fim às 23:59 de 25/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003160-66.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 07:45

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:10

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:13

Publicação

11/06/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003160-66.2022.4.06.3807/MG AUTOR: JUAREZ GONCALVES MADUREIRA ADVOGADO(A): MARIA CLARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG207813) ADVOGADO(A): FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA XAVIER (OAB MG147185) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem honorários advocatícios e custas (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Vista ao MPF. Interposto eventual recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:52

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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