Procedimento Comum Cível 1002300-29.2020.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

CARLOS VENTURA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO

OAB/MG 130431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO LUCAS JUNIOR

OAB/MG 167386·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 12:24

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:03

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:21

Publicação

24/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002300-29.2020.4.01.3822/MG AUTOR: CARLOS VENTURA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUCAS JUNIOR (OAB MG167386) ADVOGADO(A): MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB MG130431) SENTENÇA Por todo o exposto, acolho em parte os embargos apenas para sanar o erro material apontado para retificar o nome da parte autora na sentença, onde se lê: JOSÉ OLINDO ROSA passa-se a ler: CARLOS VENTURA DE SOUZA.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:37

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(99)

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 12:24

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:03

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:46

Documentos

•23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:21

Publicação

24/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002300-29.2020.4.01.3822/MG AUTOR: CARLOS VENTURA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUCAS JUNIOR (OAB MG167386) ADVOGADO(A): MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB MG130431) SENTENÇA Por todo o exposto, acolho em parte os embargos apenas para sanar o erro material apontado para retificar o nome da parte autora na sentença, onde se lê: JOSÉ OLINDO ROSA passa-se a ler: CARLOS VENTURA DE SOUZA.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:37

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:09

Publicação

11/06/2025, 19:49

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:09

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:30

Confirmada

29/05/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002300-29.2020.4.01.3822/MG AUTOR: CARLOS VENTURA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUCAS JUNIOR (OAB MG167386) ADVOGADO(A): MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB MG130431) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelo que CONDENO o INSS: (i) implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 09/11/2023, pela regra mais vantajosa da EC 103/2019. (ii) a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre a DIB e a data de início de pagamento (DIP), corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, acrescidas de juros de mora, contados da citação, nos moldes estipulados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 85, §3º, do CPC, em 10%, observados o §4º, II, do mesmo artigo e o enunciado da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos para execução em observância ao princípio da cooperação processual. Apresentados os cálculos, vista ao INSS. Sem oposição, expeça-se ofício para fins de requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:26

Procedência

21/05/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 19:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:15

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 18:15

Outras Decisões

05/09/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 15:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 09:37

Documento (Certidão)

31/01/2023, 18:37

Mero expediente

31/01/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:29

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:43

Documento (Certidão)

17/08/2022, 09:43

Mero expediente

17/08/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:19

Expedida/Certificada

09/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 10:48

Outras Decisões

09/08/2022, 10:48

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:42

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:47

Ato ordinatório

08/06/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:25

Expedida/Certificada

15/03/2022, 13:03

Decurso de Prazo

26/11/2021, 08:30

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 12:04

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:04

Expedida/Certificada

04/10/2021, 12:04

Outras Decisões

04/10/2021, 12:04

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 13:24

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:39

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 11:34

Julgamento em Diligência

29/06/2021, 11:34

Conclusão (para julgamento)

10/06/2021, 12:19

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:49

Petição (Impugnação)

22/04/2021, 09:00

Petição (Contestação)

15/04/2021, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 11:42

Mero expediente

09/04/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 07:12

Documento (Certidão)

08/04/2021, 15:43

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 16:11

Documento (Informações)

04/03/2021, 16:11

Recebimento

09/11/2020, 17:16

Distribuição (sorteio)

09/11/2020, 17:16

•26/05/2025, 00:00