Execução Fiscal 1000903-89.2021.4.01.3824 - TRF6

Execução Fiscal 1000903-89.2021.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/03/2026, 02:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:24

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:49

Confirmada

02/06/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000903-89.2021.4.01.3824/MG EXECUTADO: ROMILDO VENANCIO DA COSTA ADVOGADO(A): JOAO SILVEIRA NETO (OAB SP092161) ADVOGADO(A): MARCIO CORREA SILVEIRA (OAB SP210221) ADVOGADO(A): MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB SP133472) DESPACHO/DECISÃO No evento 56, PET_INTERCORRENTE1 a parte exequente requer: "A entidade credora requer a suspensão da execução fiscal com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, uma vez que as diligências para localização de bens penhoráveis restaram infrutíferas". Verifico que na decisão - evento 53, DOC1 foram determinadas providências pela parte exequente relacionadas ao pedido de penhora de bens. Diante do exposto, suspenda-se esta execução, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pela parte exequente. Transcorrido o prazo supra, arquivem-se os autos provisoriamente, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação. Não havendo manifestação da exequente no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo. A parte exequente fica advertida que, caso insista na(s) penhora(s) de bem(ns) imóvel(is), deverá apresentar a(s) certidão(ões) atualizada(s) da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis) e cumprir as decisões (evento 41, DOC1 e evento 53, DOC1). Fica a parte exequente intimada a, sempre que se manifestar nos autos, apresentar o(s) demonstrativo(s) de débito(s) atualizado(s) e, quando houver mais de uma CDA em execução, ou reunião de execuções, deverá apresentar a soma dos débitos exequendos. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 11:56

Documento (Certidão)

21/10/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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