Procedimento Comum Cível 1051687-45.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS

OAB/MG 180843·CPF

·

Representa: Autor

RODRIGO VASCONCELOS COSTA

OAB/MG 176975·CPF·Representa: Autor

HELTON SILVA GONTIJO

OAB/MG 180051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:21

Publicação

10/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1051687-45.2021.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS (OAB MG180843) ADVOGADO(A): RODRIGO VASCONCELOS COSTA (OAB MG176975) ADVOGADO(A): HELTON SILVA GONTIJO (OAB MG180051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 08/10/2025 - Juntada de certidão

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 18:50

Expedida/certificada

08/10/2025, 18:15

Documento (Certidão)

08/10/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:37

Documento (Certidão)

26/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:38

Publicação

11/06/2025, 19:50

Todas as movimentações(78)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:21

Publicação

10/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1051687-45.2021.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS (OAB MG180843) ADVOGADO(A): RODRIGO VASCONCELOS COSTA (OAB MG176975) ADVOGADO(A): HELTON SILVA GONTIJO (OAB MG180051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 08/10/2025 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 18:50

Expedida/certificada

08/10/2025, 18:15

Documento (Certidão)

08/10/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:37

Documento (Certidão)

26/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:38

Publicação

11/06/2025, 19:50

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:19

Documento (Certidão)

30/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1051687-45.2021.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELTON SILVA GONTIJO (OAB MG180051) ADVOGADO(A): RODRIGO VASCONCELOS COSTA (OAB MG176975) ADVOGADO(A): MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS (OAB MG180843) DESPACHO/DECISÃO Evento 61: indefiro o pedido de reconsideração. A uma porque não tem forma ou figura de juízo; a retratação somente existe quando a parte interpõe o recurso cabível e exista expressa autorização para a reforma da decisão. Por fim, porque a própria autora formulou pedidos em face da CONSTRUTORA CASA MAIS S.A., pretendendo não só a rescisão do contrato com ela firmado, como também o ressarcimento de valores pagos. Ora, a sentença fará coisa julgada somente às partes que participaram do processo, não sendo capaz de prejudicar terceiros (art. 506 do Código de Processo Civil). Cumpra a Secretaria o que foi determinado no evento 49, promovendo a citação da ré CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. por meio eletrônico. Sem prejuízo da determinação acima, defiro o requerimento formulado pela autora para consulta de endereços da ré CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. nos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, conforme requerido. Cumpridas as diligências acima, dê-se nova vista à parte autora, a fim de que a interessada requeira o que entender pertinente. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 13:41

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:21

Outras Decisões

14/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:29

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:49

Mandado

20/03/2024, 16:02

Mandado

20/03/2024, 13:44

Mandado

20/03/2024, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 11:09

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:01

Outras Decisões

06/11/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:40

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 13:37

Julgamento em Diligência

21/08/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 11:21

Petição (Alegações finais)

07/08/2023, 16:19

Petição (Alegações finais)

04/08/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 23:30

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

13/10/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2022, 15:54

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 15:33

Petição (Impugnação)

26/04/2022, 09:11

Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:58

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:05

Petição (Contestação)

07/02/2022, 19:04

Expedida/Certificada

15/12/2021, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:42

Assistência Judiciária Gratuita

14/12/2021, 15:42

Mero expediente

14/12/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 19:22

Mero expediente

03/08/2021, 19:22

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 13:56

Remessa (em diligência; outros motivos)

03/08/2021, 13:03

Recebimento

29/07/2021, 14:28

Distribuição (sorteio)

29/07/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00