Procedimento do Juizado Especial Cível 6007142-16.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 24/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6007142-16.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CABETTE DE OLIVEIRA (OAB MG144310) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE. A EXECUÇÃO DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007142-16.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CABETTE DE OLIVEIRA (OAB MG144310) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de março de 2026.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/03/2026 e fim às 23:59 de 24/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007142-16.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 559) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CABETTE DE OLIVEIRA (OAB MG144310) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDERSON GAZINEU DAVID JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

06/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 12:52

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:14

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:39

Publicação

18/06/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007142-16.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA CABETTE DE OLIVEIRA (OAB MG144310) SENTENÇA 13. Julgo improcedente o pedido de JOAO BATISTA DA SILVA (CPC, art. 487, I). Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:54

Improcedência

16/06/2025, 15:54

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•07/04/2026, 00:00