Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006599-68.2016.4.01.3802/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE ESSADO
EXEQUENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
EXECUTADO: WILSON RODOLFO PRATA (Espólio)
ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838)
ADVOGADO(A): FLAVIO LUCIO LOPES (OAB MG068044)
ADVOGADO(A): MARCELO FABIANO GABRIEL (OAB MG119707)
ADVOGADO(A): WALISSON APARECIDO DE LIMA (OAB MG125848)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 277 - 16/04/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 15:00
Expedida/certificada
16/04/2026, 13:53
Expedida/certificada
16/04/2026, 13:53
Documento (Carta de ordem)
16/04/2026, 13:53
Documento (Mandado)
10/04/2026, 08:12
Documento (Outros documentos)
07/04/2026, 14:21
Documento (Outros documentos)
06/04/2026, 20:04
Expedição de documento (Carta de ordem)
31/03/2026, 17:14
Expedição de documento (Carta de ordem)
31/03/2026, 17:11
Mandado
25/03/2026, 07:40
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2026, 17:05
Publicação
24/03/2026, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006599-68.2016.4.01.3802/MG
EXEQUENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
EXECUTADO: WILSON RODOLFO PRATA
ADVOGADO(A): WALISSON APARECIDO DE LIMA (OAB MG125848)
ADVOGADO(A): MARCELO FABIANO GABRIEL (OAB MG119707)
ADVOGADO(A): FLAVIO LUCIO LOPES (OAB MG068044)
ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838)
DESPACHO/DECISÃO
I – Ante o óbito do executado WILSON RODOLFO PRATA (evento 259), retifique-se a autuação, para constar do polo passivo o respectivo espólio.
II – Citem-se os habilitandos/herdeiros qualificados pelo exequente no evento 261, via mandado ou carta precatória, conforme a hipótese, para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos e para os fins do art. 690 do CPC, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer objeto dos autos,
Com a resposta, ou se infrutífera a diligência citatória, abra-se vista à parte exequente, por idêntico prazo.
Na hipótese de expedição de carta precatória, intimem-se do ato as partes, para fins de acompanhamento das diligências e peticionamento diretamente perante o Juízo deprecado, nos termos do CPC, art. 261 e respectivos parágrafos.
Exauridos os prazos, tornem os autos conclusos.
III – Citem-se. Intimem-se.
Uberaba-MG, data infra.
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/03/2026, 19:56
Mero expediente
20/03/2026, 19:56
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 10:33
Documento (Certidão)
25/02/2026, 10:29
Documento (Certidão)
25/02/2026, 10:29
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 13:50
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 13:42
Documento (Mandado)
04/02/2026, 15:00
Documento (Carta de ordem)
28/01/2026, 13:41
Mandado
15/01/2026, 19:21
Expedição de documento (Mandado)
15/01/2026, 17:13
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 13:19
Decurso de Prazo
10/12/2025, 01:52
Mudança de Classe Processual
04/12/2025, 18:48
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 18:31
Mero expediente
04/12/2025, 16:23
Conclusão (para despacho)
04/12/2025, 15:54
Mudança de Parte
04/12/2025, 15:51
Documento (Certidão)
04/12/2025, 15:51
Confirmada
29/11/2025, 23:59
Ato ordinatório
19/11/2025, 14:54
Expedida/certificada
19/11/2025, 14:45
Ato ordinatório
19/11/2025, 14:45
Documento (Outros documentos)
19/11/2025, 14:39
Decurso de Prazo
31/10/2025, 01:03
Decurso de Prazo
23/10/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 13:46
Confirmada
09/10/2025, 23:59
Expedição de documento (Carta de ordem)
02/10/2025, 15:46
Publicação
01/10/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Reintegração / Manutenção de Posse (Vara Cível) Nº 0006599-68.2016.4.01.3802/MG
AUTOR: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
RÉU: WILSON RODOLFO PRATA
ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838)
ADVOGADO(A): FLAVIO LUCIO LOPES (OAB MG068044)
ADVOGADO(A): MARCELO FABIANO GABRIEL (OAB MG119707)
ADVOGADO(A): WALISSON APARECIDO DE LIMA (OAB MG125848)
DESPACHO/DECISÃO
Os honorários advocatícios constituem direito autônomo do causídico, nos termos da Lei 8.906/94.
A pessoa jurídica CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, em sucessão processual, substituiu a autora FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A no processo, após a prolação de sentença (evento 193, DOC1), sendo os honorários sucumbenciais arbitrados em favor dos advogados desta última (evento 150, DOC1).
Portanto, cumpre aos advogados credores da verba sucumbencial o protocolo da execução em autos apartados (processo incidental), observada a legitimidade ativa ad causam e o Código de Processo Civil, arts. 523 e 524.
Em relação ao ressarcimento de despesas processuais e pagamento da multa de 2% arbitrada na decisão - evento 170, DOC1. intime-se a autora CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, para emendar a execução (evento 221), nos termos do Código de Processo Civil, arts. 523 e 524. Prazo de 15 dias.
Quanto à obrigação de fazer, cumpra-se o comando sentencial, expedindo-se carta precatória para fins de imissão de posse.
Cumprida a providência, intimem-se as partes acerca da expedição da deprecata, para os fins previstos no art. 261, §§2º e 3º, do CPC.
Exclua-se da lide a União, ante a ausência de interesse do ente na execução dos honorários sucumbenciais (evento 206, DOC1).
Cumpra-se. Intimem-se.
Uberaba-MG, data infra.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 15:18
Expedida/certificada
29/09/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 12:05
Reativação
29/09/2025, 12:04
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 16:44
Baixa Definitiva
25/06/2025, 12:52
Ato ordinatório
25/06/2025, 12:51
Decurso de Prazo
19/06/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 12:05
Publicação
11/06/2025, 19:50
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:52
Confirmada
02/06/2025, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0006599-68.2016.4.01.3802/MG
AUTOR: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
RÉU: WILSON RODOLFO PRATA
ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838)
ADVOGADO(A): FLAVIO LUCIO LOPES (OAB MG068044)
ADVOGADO(A): MARCELO FABIANO GABRIEL (OAB MG119707)
ADVOGADO(A): WALISSON APARECIDO DE LIMA (OAB MG125848)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeçaõ.
Considerando a manifestação da União e ante a inércia da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, a quem compete o cumprimento do julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Uberaba/MG, data infra.
FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
Juíza Federal Substituta
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/05/2025, 13:51
Expedida/certificada
22/05/2025, 13:51
Mero expediente
20/05/2025, 13:24
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 09:56
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 12:20
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/01/2025, 09:24
Ato ordinatório
21/01/2025, 09:24
Remessa (outros motivos)
02/12/2024, 09:29
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 13:14
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:02
Confirmada
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2024, 13:38
Mudança de Parte
11/11/2024, 13:37
Outras Decisões
30/10/2024, 12:19
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 09:50
Ato ordinatório
20/09/2024, 10:32
Expedida/certificada
06/09/2024, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2024, 12:27
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 11:41
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 13:18
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 13:12
Ato ordinatório
07/08/2024, 10:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/08/2024, 10:46
Suspensão ou Sobrestamento
11/04/2024, 12:44
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 15:15
Expedição de documento (Carta precatória)
19/02/2024, 14:26
Documento (Certidão)
12/01/2024, 12:28
Decurso de Prazo
16/12/2023, 00:17
Decurso de Prazo
24/11/2023, 00:18
Decurso de Prazo
24/11/2023, 00:18
Expedida/Certificada
16/10/2023, 15:30
Expedida/Certificada
16/10/2023, 15:30
Expedida/certificada
16/10/2023, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 15:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2023, 20:25
Decurso de Prazo
27/09/2023, 00:02
Conclusão (para julgamento)
19/09/2023, 13:41
Documento (Certidão)
19/09/2023, 13:41
Decurso de Prazo
19/09/2023, 00:28
Decurso de Prazo
19/09/2023, 00:20
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 09:59
Decurso de Prazo
06/09/2023, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 17:01
Ato ordinatório
31/08/2023, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
21/08/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 15:51
Expedida/Certificada
01/08/2023, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 15:45
Procedência
27/07/2023, 18:09
Conclusão (para julgamento)
27/06/2023, 12:08
Documento (Certidão)
27/06/2023, 12:08
Documento (Outros documentos)
19/06/2023, 14:59
Decurso de Prazo
12/04/2023, 00:07
Decurso de Prazo
12/04/2023, 00:06
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 20:13
Documento (Certidão)
06/03/2023, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023, 15:25
Julgamento em Diligência
03/03/2023, 15:25
Conclusão (para julgamento)
25/10/2022, 01:04
Documento (Certidão)
25/10/2022, 01:04
Decurso de Prazo
26/07/2022, 03:13
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 17:33
Decurso de Prazo
12/07/2022, 03:07
Expedida/certificada
08/07/2022, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2022, 13:07
Ato ordinatório
08/07/2022, 12:35
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 17:43
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 09:01
Expedida/Certificada
17/06/2022, 14:50
Expedida/Certificada
17/06/2022, 14:50
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 14:12
Outras Decisões
15/06/2022, 14:12
Conclusão (para decisão)
10/06/2022, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 11:11
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 09:19
Expedida/Certificada
07/12/2021, 10:50
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021, 19:33
Outras Decisões
03/12/2021, 19:33
Conclusão (para decisão)
19/11/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 19:25
Documento (Outros documentos)
24/06/2021, 19:25
Mero expediente
24/06/2021, 19:25
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 15:26
Decurso de Prazo
01/02/2021, 18:09
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:26
Decurso de Prazo
27/01/2021, 01:18
Decurso de Prazo
27/01/2021, 01:17
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2020, 14:05
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 14:39
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 12:36
Outras Decisões
20/10/2020, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2020, 14:30
Documento (Certidão)
16/10/2020, 14:23
Documento (Outros documentos)
16/10/2020, 14:20
Ato ordinatório
01/10/2020, 12:30
Recebimento
29/09/2020, 09:57
Entrega em carga/vista
09/03/2020, 08:57
Intimação
05/03/2020, 15:13
Publicação
06/02/2020, 09:13
Intimação
04/02/2020, 13:48
Intimação
29/11/2019, 13:15
Recebimento
29/11/2019, 13:15
Documento (Outros documentos)
28/11/2019, 17:30
Recebimento
28/11/2019, 14:00
Intimação
25/11/2019, 18:00
Recebimento
25/11/2019, 09:24
Intimação
07/11/2019, 15:38
Intimação
07/11/2019, 15:38
Intimação
06/11/2019, 10:24
Publicação
05/11/2019, 10:24
Intimação
29/10/2019, 18:00
Intimação
04/10/2019, 12:15
Recebimento
04/10/2019, 12:15
Recebimento
17/07/2019, 18:42
Entrega em carga/vista
15/07/2019, 10:48
Intimação
09/07/2019, 10:14
Recebimento
09/07/2019, 09:57
Publicação
14/06/2019, 12:09
Intimação
12/06/2019, 13:23
Intimação
23/05/2019, 16:27
Recebimento
23/05/2019, 16:26
Ato ordinatório
08/04/2019, 17:00
Recebimento
08/04/2019, 14:51
Intimação
02/04/2019, 17:00
Recebimento
02/04/2019, 15:28
Intimação
26/03/2019, 10:03
Intimação
26/03/2019, 10:02
Recebimento
19/03/2019, 17:48
Entrega em carga/vista
18/03/2019, 09:26
Documento (Outros documentos)
21/02/2019, 17:00
Recebimento
21/02/2019, 10:57
Publicação
15/02/2019, 07:47
Intimação
13/02/2019, 09:33
Intimação
08/02/2019, 08:04
Intimação
08/02/2019, 08:04
Perito
08/02/2019, 08:03
deferimento
08/02/2019, 08:03
Recebimento
07/02/2019, 13:56
Outras Decisões
06/02/2019, 13:55
Conclusão (para decisão)
12/11/2018, 16:48
Documento (Outros documentos)
27/07/2018, 17:00
Recebimento
27/07/2018, 11:41
Recebimento
27/07/2018, 07:15
Entrega em carga/vista
23/07/2018, 08:56
Intimação
19/07/2018, 08:30
Publicação
27/06/2018, 09:28
Intimação
25/06/2018, 16:35
Intimação
18/06/2018, 18:38
Recebimento
18/06/2018, 18:38
Mero expediente
18/06/2018, 18:38
Conclusão (para despacho)
16/04/2018, 11:34
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
21/03/2018, 13:47
Recebimento
20/03/2018, 12:58
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)