Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027990-08.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO PINTO

Autor

Advogados / Representantes

HELENITA RUPHAEL DE FREITAS

OAB/MG 195112·CPF

·

Representa: Autor

HELVECIO VIANA PERDIGAO

OAB/MG 048880·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:06

Publicação

11/06/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027990-08.2004.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PINTO ADVOGADO(A): HELVECIO VIANA PERDIGAO (OAB MG048880) ADVOGADO(A): HELENITA RUPHAEL DE FREITAS (OAB MG195112) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de dez dias, do quanto requerido pelo INSS no evento 120. Belo Horizonte, 22/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:22

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:50

Mudança de Classe Processual

03/07/2024, 17:46

Todas as movimentações(132)

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:06

Publicação

11/06/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:28

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027990-08.2004.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO PINTO ADVOGADO(A): HELVECIO VIANA PERDIGAO (OAB MG048880) ADVOGADO(A): HELENITA RUPHAEL DE FREITAS (OAB MG195112) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de dez dias, do quanto requerido pelo INSS no evento 120. Belo Horizonte, 22/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:22

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:50

Mudança de Classe Processual

03/07/2024, 17:46

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:34

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:14

Documento (Certidão)

31/10/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:14

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/12/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 21:37

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:00

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:56

Expedida/certificada

18/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:19

Documento (Certidão)

18/05/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:12

Ato ordinatório

25/03/2022, 10:41

Reativação

25/03/2022, 10:41

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2010, 12:23

Ato ordinatório

14/06/2010, 12:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2010, 12:20

Recebimento

14/06/2010, 12:19

Remessa (outros motivos)

14/04/2010, 15:15

Ato ordinatório

22/03/2010, 10:07

Ato ordinatório

17/03/2010, 12:11

Petição (Contra-razões)

17/03/2010, 12:10

Recebimento

15/03/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 11:51

Petição (Contra-razões)

23/02/2010, 12:47

Recebimento

19/02/2010, 15:54

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 16:20

Publicação

11/02/2010, 09:35

Intimação

09/02/2010, 13:52

Recebimento

15/01/2010, 13:50

Outras Decisões

12/01/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 12:56

Petição (Apelação)

11/01/2010, 12:40

Recebimento

16/12/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

18/11/2009, 12:34

Petição (Apelação)

11/11/2009, 16:15

Recebimento

03/11/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 17:06

Publicação

26/10/2009, 08:32

Intimação

22/10/2009, 14:47

Intimação

21/10/2009, 14:45

Recebimento

21/10/2009, 14:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2009, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 11:23

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2009, 13:14

Recebimento

05/10/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 10:56

Publicação

29/09/2009, 09:31

Intimação

24/09/2009, 11:11

Intimação

21/09/2009, 11:09

Recebimento

21/09/2009, 11:09

Procedência

17/09/2009, 16:25

Conclusão (para julgamento)

15/09/2009, 10:44

Em Secretaria

14/09/2009, 15:37

Recebimento

10/09/2009, 14:00

Mero expediente

20/08/2009, 14:49

Conclusão (para despacho)

20/08/2009, 14:07

Recebimento

20/08/2009, 14:06

Recebimento

14/08/2009, 14:37

Entrega em carga/vista

12/08/2009, 13:59

Publicação

10/08/2009, 08:46

Intimação

05/08/2009, 12:45

Intimação

05/08/2009, 12:34

Recebimento

05/08/2009, 12:34

Mero expediente

30/07/2009, 17:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2009, 16:18

Publicação

13/07/2009, 08:43

Intimação

08/07/2009, 14:04

Mero expediente

16/06/2009, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2009, 11:44

Recebimento

10/06/2009, 11:43

Por decisão judicial

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Recebimento

20/11/2007, 08:44

Publicação

09/08/2007, 11:54

Intimação

07/08/2007, 10:42

Mero expediente

15/03/2007, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 14:23

Ato ordinatório

13/10/2006, 17:16

Publicação

27/09/2006, 12:22

Intimação

25/09/2006, 08:36

Mero expediente

29/08/2006, 12:40

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 10:39

Recebimento

08/08/2006, 17:38

Publicação

18/07/2006, 08:04

Intimação

14/07/2006, 12:37

Julgamento em Diligência

06/06/2006, 14:17

Conclusão (para julgamento)

26/04/2006, 17:52

Recebimento

15/02/2006, 15:52

Recebimento

26/01/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 13:41

Julgamento em Diligência

30/11/2005, 17:50

Conclusão (para julgamento)

19/10/2005, 21:04

Petição (Replica)

11/10/2005, 18:41

Recebimento

11/10/2005, 18:41

Entrega em carga/vista

06/10/2005, 16:09

Publicação

05/10/2005, 12:13

Intimação

30/09/2005, 15:01

Intimação

17/08/2005, 14:09

Ato ordinatório

19/05/2005, 14:37

Recebimento

08/11/2004, 18:47

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 14:30

Citação

20/09/2004, 14:33

Citação

12/08/2004, 16:35

Citação

12/08/2004, 16:30

Citação

31/07/2004, 23:40

Mero expediente

31/07/2004, 23:38

Conclusão (para despacho)

28/07/2004, 10:47

Recebimento

15/07/2004, 09:33

Remessa (outros motivos)

12/07/2004, 17:34

Protocolo de Petição

12/07/2004, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2004, 13:46