Procedimento Comum Cível 1001355-65.2022.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIACAO PONTAL DE MINAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL DIOGO INACIO BORBA

OAB/MG 210711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2025, 12:40

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:11

Publicação

29/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1001355-65.2022.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: VIACAO PONTAL DE MINAS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DIOGO INACIO BORBA (OAB MG210711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 26/08/2025 - APELAÇÃO

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

27/08/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 06:21

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001355-65.2022.4.01.3824/MG AUTOR: VIACAO PONTAL DE MINAS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DIOGO INACIO BORBA (OAB MG210711) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A AÇÃO (art. 485, VI do CPC) em relação aos pedidos de anulação do autor de infração e cancelamento do protesto. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nesta parte, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais.

25/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2025, 12:40

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:11

Publicação

29/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1001355-65.2022.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: VIACAO PONTAL DE MINAS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DIOGO INACIO BORBA (OAB MG210711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 26/08/2025 - APELAÇÃO

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

27/08/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 06:21

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001355-65.2022.4.01.3824/MG AUTOR: VIACAO PONTAL DE MINAS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DIOGO INACIO BORBA (OAB MG210711) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A AÇÃO (art. 485, VI do CPC) em relação aos pedidos de anulação do autor de infração e cancelamento do protesto. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nesta parte, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais.

25/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

24/07/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001355-65.2022.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: VIACAO PONTAL DE MINAS LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL DIOGO INACIO BORBA (OAB MG210711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 04/04/2025 - PETIÇÃO RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:23

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:27

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Mero expediente

14/02/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:54

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00