Procedimento Comum Cível 1000249-68.2017.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

GERALDO MAGNO RUAS VILELA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG 105172·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 098603·Representa: Autor

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 054241·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG 109695·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG 090704·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 03:01

Paga

24/10/2025, 16:20

Por decisão judicial

01/10/2025, 17:56

Enviada ao Tribunal

01/10/2025, 09:38

Documento (Certidão)

29/09/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:43

Publicação

16/09/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000249-68.2017.4.01.3816/MG (originário: processo nº 10002496820174013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: GERALDO MAGNO RUAS VILELA ADVOGADO(A): ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES (OAB MG054241) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 10/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:28

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 03:01

Paga

24/10/2025, 16:20

Por decisão judicial

01/10/2025, 17:56

Enviada ao Tribunal

01/10/2025, 09:38

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:43

Publicação

16/09/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000249-68.2017.4.01.3816/MG (originário: processo nº 10002496820174013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: GERALDO MAGNO RUAS VILELA ADVOGADO(A): ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES (OAB MG054241) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 10/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:28

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:06

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:32

Publicação

01/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000249-68.2017.4.01.3816/MG EXEQUENTE: GERALDO MAGNO RUAS VILELA ADVOGADO(A): ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES (OAB MG054241) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o requerimento formulado ao evento 100.1, arbitro, pois, os honorários advocatícios nos patamares mínimos do art. 85, parágrafo terceiro e incisos, do CPC, considerando as diretrizes do art. 85, § 2º, do CPC, incidentes sobre o proveito econômico obtido pelo autor. Ato contínuo, expeçam-se os requisitórios. Com a expedição, vista às partes. Prazo de 05 dias. Havendo concordâncias com a expedição, transmita-se e com o crédito dos valores, arquivem-se os autos. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:02

Mero expediente

28/08/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 16:10

Paga

25/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:37

Por decisão judicial

30/07/2025, 15:36

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:35

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:17

Documento (Certidão)

28/07/2025, 13:11

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:08

Publicação

14/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000249-68.2017.4.01.3816/MG (originário: processo nº 10002496820174013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: GERALDO MAGNO RUAS VILELA ADVOGADO(A): ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES (OAB MG054241) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 10/07/2025 - Juntado(a)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:29

Expedida/certificada

10/07/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:29

Confirmada

23/06/2025, 19:18

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:57

Publicação

11/06/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:25

Confirmada

05/06/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000249-68.2017.4.01.3816/MG AUTOR: GERALDO MAGNO RUAS VILELA ADVOGADO(A): ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES (OAB MG054241) ADVOGADO(A): VANIO APARECIDO CORREA (OAB MG105172) ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o retorno dos autos da instância superior, INTIME-SE a parte exequente para apresentação dos cálculos, no prazo de 10 dias, determino à Secretaria que promova a alteração da classe processual (se ainda não efetuado). Não apresentado os cálculos no prazo acima estipulado, arquivem-se os autos. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a Fazenda Pública executada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos eventual obrigação de fazer. Concordando a Fazenda Pública com os cálculos apresentados pelo exequente, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento. Não concordando a Fazenda Pública com os cálculos apresentados, dê-se vista ao exequente acerca da impugnação à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância do exequente com os cálculos apresentados em petição de impugnação pela executada, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento. Persistindo a divergência, retornem os autos conclusos para aferir os cálculos apresentados pelas partes. Ato contínuo, dê-se vista às partes acerca da expedição da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância ou transcorrido in albis o prazo acima, encaminhem-se as requisição(ões) para transmissão ao TRF 6ª Região e arquivem-se os autos após o efetivo pagamento da(s) requisição(ões). Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 12:43

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:57

Mero expediente

22/05/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:39

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:30

Recebimento

15/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:53

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2019, 13:11

Petição (Contra-razões)

15/10/2019, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 09:08

Ato ordinatório

24/09/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:35

Decurso de Prazo

11/09/2019, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 08:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2019, 11:16

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 17:44

Petição (Contra-razões)

09/08/2019, 15:17

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2019, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 11:04

Assistência Judiciária Gratuita

05/07/2019, 07:56

Conclusão (para julgamento)

24/06/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 16:41

Petição (Impugnação)

09/04/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 16:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 15:59

Petição (Contestação)

28/03/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 20:30

Outras Decisões

27/01/2019, 10:26

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 20:28

Decurso de Prazo

09/11/2018, 09:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 14:42

Mero expediente

16/07/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 12:03

Decurso de Prazo

26/04/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 17:05

Mero expediente

17/01/2018, 16:31

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 18:09

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 10:29

Documento (Informações)

19/12/2017, 10:29

Recebimento

19/12/2017, 09:53

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00