Execução Fiscal 0000671-41.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TERPAV - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

WALDIR CHAVES DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON ALVES DE SOUZA NETO

OAB/MG 147110·CPF·Representa: Réu

ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE

OAB/MG 128302·CPF·Representa: Réu

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS

OAB/MG 137029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:13

Confirmada

18/03/2026, 17:13

Publicação

16/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000671-41.2014.4.01.3824/MG EXECUTADO: TERPAV - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS (OAB MG137029) ADVOGADO(A): GERSON ALVES DE SOUZA NETO (OAB MG147110) ADVOGADO(A): ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE (OAB MG128302) EXECUTADO: WALDIR CHAVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO(A): GERSON ALVES DE SOUZA NETO (OAB MG147110) DESPACHO/DECISÃO Rejeito na íntegra o pedido formulado no Evento 164 porquanto, conform bem comprovou a UNIÃO no Evento 161, o bem penhorado sequer alcança valor suficiente (R$ 2.971.584,89) para a totalidade da garantia do valor consolidado do crédito, R$ 4.143.927,51. Intimem-se. Sobreste-se o trâmite processual em virtude do parcelamento. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:46

Outras Decisões

21/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:34

Publicação

11/06/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:28

Todas as movimentações(159)

Por decisão judicial

08/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:13

Confirmada

18/03/2026, 17:13

Publicação

16/03/2026, 03:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000671-41.2014.4.01.3824/MG EXECUTADO: TERPAV - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS (OAB MG137029) ADVOGADO(A): GERSON ALVES DE SOUZA NETO (OAB MG147110) ADVOGADO(A): ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE (OAB MG128302) EXECUTADO: WALDIR CHAVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO(A): GERSON ALVES DE SOUZA NETO (OAB MG147110) DESPACHO/DECISÃO Rejeito na íntegra o pedido formulado no Evento 164 porquanto, conform bem comprovou a UNIÃO no Evento 161, o bem penhorado sequer alcança valor suficiente (R$ 2.971.584,89) para a totalidade da garantia do valor consolidado do crédito, R$ 4.143.927,51. Intimem-se. Sobreste-se o trâmite processual em virtude do parcelamento. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:46

Outras Decisões

21/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:34

Publicação

11/06/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000671-41.2014.4.01.3824/MG EXECUTADO: TERPAV - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE (OAB MG128302) ADVOGADO(A): GERSON ALVES DE SOUZA NETO (OAB MG147110) ADVOGADO(A): TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS (OAB MG137029) EXECUTADO: WALDIR CHAVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO(A): GERSON ALVES DE SOUZA NETO (OAB MG147110) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que consta na petição - evento 151, PET_INTERCORRENTE1 - fl. 02) em relação aos débitos das partes executadas e os débitos informados na petição - evento 148, PET1, especialmente o demonstrativo de fl. 05, intime-se a parte exequente para promover os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, no mesmo prazo deverá a parte exequente relacionar o número de todas as execuções fiscais, por ela promovidas em desfavor das partes executadas WALDIR CHAVES DE CARVALHO JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 539.457.516-91 e TERPAV - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.065.382/0001-60, bem como o valor atualizado das dívidas exequendas em cada execução. Por fim, manifeste-se expressamente sobre a petições e os documentos juntados (evento 151, PET_INTERCORRENTE1, evento 152, PET_INTERCORRENTE1 e anexos). Após, voltem os autos conclusos. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 23:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:47

Confirmada

17/03/2025, 10:46

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:39

Por decisão judicial

29/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

26/10/2024, 01:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 00:42

Por decisão judicial

31/01/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:56

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:17

Outras Decisões

17/11/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 11:24

Documento (Certidão)

06/09/2023, 11:24

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:18

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 13:52

Documento (Informações)

07/07/2023, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 12:58

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:24

Mandado

07/05/2023, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 18:09

Documento

03/05/2023, 17:58

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 10:37

Documento (Certidão)

24/01/2023, 10:37

Outras Decisões

24/01/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 14:11

Documento (Certidão)

19/10/2022, 14:29

Expedida/Certificada

19/10/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 13:12

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 08:38

Documento (Certidão)

20/09/2022, 19:01

Expedida/Certificada

20/09/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 18:35

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:09

Documento (Certidão)

31/05/2022, 16:09

Expedida/Certificada

31/05/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:59

Documento (Certidão)

09/11/2021, 11:59

Expedida/Certificada

09/11/2021, 11:59

Mero expediente

09/11/2021, 11:59

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 21:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 08:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 16:04

Documento (Certidão)

12/02/2021, 16:04

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 16:00

Ato ordinatório

27/01/2021, 15:46

Mero expediente

18/12/2020, 15:12

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 16:31

Recebimento

25/09/2020, 17:31

Entrega em carga/vista

28/05/2020, 14:58

Intimação

23/04/2020, 12:41

Recebimento

23/04/2020, 12:31

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:34

Publicação

14/01/2020, 09:23

Intimação

13/01/2020, 14:13

Intimação

13/01/2020, 12:31

Recebimento

13/01/2020, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 12:21

Recebimento

06/09/2019, 15:09

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 09:12

Intimação

02/04/2019, 14:39

Mero expediente

01/04/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 17:44

Ato ordinatório

17/09/2018, 14:23

deferimento

02/08/2018, 18:16

Citação

09/05/2018, 16:09

Citação

26/02/2018, 13:02

Citação

30/01/2018, 11:34

Citação

15/12/2017, 09:19

Mandado

27/11/2017, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 12:47

Mandado

04/09/2017, 12:49

Ato ordinatório

04/09/2017, 12:48

deferimento

29/08/2017, 17:42

Outras Decisões

30/06/2017, 14:47

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 14:16

Recebimento

24/02/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 10:56

Intimação

16/12/2016, 15:46

Publicação

03/10/2016, 15:53

Intimação

30/09/2016, 16:38

Intimação

28/09/2016, 17:46

Outras Decisões

23/09/2016, 17:09

Conclusão (para decisão)

29/08/2016, 14:55

Recebimento

30/06/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 09:01

Intimação

03/05/2016, 14:58

Recebimento

03/05/2016, 14:53

Recebimento

18/04/2016, 16:52

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 08:58

Intimação

24/02/2016, 14:08

Outras Decisões

24/02/2016, 14:08

Conclusão (para decisão)

04/02/2016, 11:30

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 13:06

Recebimento

28/10/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 08:09

Intimação

09/10/2015, 16:07

Recebimento

09/10/2015, 16:07

Citação

09/10/2015, 16:05

Citação

02/10/2015, 15:51

Citação

02/10/2015, 15:51

Citação

24/09/2015, 17:49

Outras Decisões

24/09/2015, 17:49

Conclusão (para decisão)

24/09/2015, 11:23

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 13:31

Recebimento

27/07/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 09:09

Intimação

28/05/2015, 14:21

Publicação

29/04/2015, 16:27

Intimação

24/04/2015, 15:26

Intimação

22/04/2015, 10:16

Recebimento

22/04/2015, 10:16

Recebimento

11/02/2015, 16:38

Protocolo de Petição

21/11/2014, 09:45

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2014, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00