Recurso Inominado Cível 6005059-27.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelUrbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

IGOR CEZAR DA SILVA LEITAO

CPF

D

LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO

OAB/MG 130269·CPF·Representa: Autor

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO

OAB/MG 130269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuição (sorteio)

19/03/2026, 15:06

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:58

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:58

Publicação

10/12/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) SENTENÇA 13. Julgo improcedente o pedido de LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:50

Publicação

19/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(53)

Distribuição (sorteio)

19/03/2026, 15:06

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:58

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:09

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:58

Publicação

10/12/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) SENTENÇA 13. Julgo improcedente o pedido de LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:50

Publicação

19/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 17/11/2025 - LAUDO PERICIAL

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 19:25

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:16

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:08

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:05

Confirmada

30/10/2025, 14:05

Publicação

29/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 27/10/2025 - Perícia designada

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 17:25

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:08

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:04

Determinada/Designada

27/10/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:43

Mero expediente

22/10/2025, 08:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:10

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/09/2025 A 16/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DEVERÁ SER FEITA NOVA PERÍCIA NA QUAL: I) SEJA ANALISADA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA APRESENTADA, II) RESPONDIDOS QUESITOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELA PARTES OU PELO JUÍZO DIRETAMENTE [E NÃO COM MERAS REFERÊNCIAS GENÉRICAS AO TEXTO DA PERÍCIA] E III) AVALIADA MINUCIOSAMENTE A SITUAÇÃO CLÍNICA ATUAL DA SEGURADA, RELATANDO-SE EVENTUAIS SINTOMAS, LIMITAÇÕES ATUAIS, HISTÓRICO DA MOLÉSTIA/LESÃO, PROGNÓSTICO ETC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

25/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular para que seja reaberta a instrução processual. Deverá ser feita nova perícia na qual: i) seja analisada a documentação médica apresentada, ii) respondidos quesitos eventualmente apresentados pela partes ou pelo juízo diretamente [e não com meras referências genéricas ao texto da perícia] e iii) avaliada minuciosamente a situação clínica atual da segurada, relatando-se eventuais sintomas, limitações atuais, histórico da moléstia/lesão, prognóstico etc. Sem custas ou honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de setembro de 2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:16

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:16

Documento (Acórdão)

17/09/2025, 18:16

Anulação de sentença/acórdão

17/09/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: IGOR CEZAR DA SILVA LEITAO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/09/2025 e fim às 23:59 de 16/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 06:55

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) SENTENÇA 9. Julgo improcedente o pedido de LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS (CPC, art. 487, I). Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005059-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 07/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•25/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00