Procedimento Comum Cível 6002342-79.2025.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002342-79.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:34

Trânsito em julgado

07/11/2025, 14:34

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:20

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Publicação

13/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002342-79.2025.4.06.3821/MG AUTOR: CASSIO DOS SANTOS FORTUCI ADVOGADO(A): LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB SP386676) SENTENÇA JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:05

Publicação

18/09/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002342-79.2025.4.06.3821/MG AUTOR: CASSIO DOS SANTOS FORTUCI ADVOGADO(A): LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB SP386676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada na qual a parte autora postula provimento jurisdicional que, em síntese, a condenação da CEF – Caixa Econômica Federal revisão de contrato de financiamento bancário do SFH, bem como restituição de valores alegadamente cobrados a maior, como se extrai da petição inicial. Na espécie, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para que sejam realizados os requisitos previstos no art. 330, § 2º, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, devendo trazer igualmente a renúncia expressa ao limite de sessenta salários mínimos, conforme art. 321 do CPC c/c art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, não cumprida a emenda determinada, retornem conclusos para sentença extintiva, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Todavia, cumprida a emenda da petição inicial, cite-se as parte ré para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo por escrito, em homenagem ao princípio da celeridade processual, especialmente incidente no âmbito dos Juizados Especiais, no prazo de trinta dias, conforme inteligência do art. 9º da Lei nº 10.259/2001. Após, retornem conclusos. Intime-se. Muriaé, data no rodapé.

17/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002342-79.2025.4.06.3821/MG AUTOR: CASSIO DOS SANTOS FORTUCI ADVOGADO(A): LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB SP386676) SENTENÇA JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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