Procedimento Comum Cível 6002218-96.2025.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002218-96.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 16:38

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:52

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002218-96.2025.4.06.3821/MG AUTOR: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de produção de provas formuladas genericamente pelas partes ("todos os meios em direito admitidos") por não indicarem a pertinência, a utilidade e a necessidade de cada ato instrutório frente aos pontos controvertidos da lide. FACULTO, porém, às partes à juntada de documentos novos, requerida pela ré, observando-se o que dispõe o art. 435, parágrafo único do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, caso haja juntada, a parte contrária deverá ser intimada para ciência e apresentar impugnação, caso queira. I. Patos de Minas/MG, 04 de março de 2026.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:38

Mero expediente

05/03/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 22:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 20:50

Publicação

27/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002218-96.2025.4.06.3821/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 22/10/2025 - CONTESTAÇÃO

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002218-96.2025.4.06.3821/MG AUTOR: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela cautelar requerida em caráter antecedente ajuizada pela empresa PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA, com pedido de restabelecimento do seu acesso ao Programa "Aqui tem Farmácia Popular", sistema de autorizações DATASUS, e de apresentação de cópia do processo administrativo sancionador. Distribuído o feito, a empresa autora foi instada a emendar a inicial, mediante o recolhimento das custas iniciais e apresentação de documentos, cumprindo com as determinações conforme eventos 7 e 13. Em seguida, foi proferida decisão que concedeu em parte a tutela requerida, determinando à União a apresentação de cópia integral do processo administrativo que ensejou a suspensão do acesso da empresa autora ao Programa Farmácia Popular do Brasil (evento 15, DOC1). No evento 25 a União cumpriu a determinação e apresentou documentos (evento 25, NOTATEC1, evento 25, OFIC2, evento 25, OFIC3, evento 25, OFIC4, evento 25, OFIC5 e evento 25, PROCADM6). Ato contínuo, a ré apresentou contestação no evento 26, CONTES1 e acrescentou aos autos a documentação do evento 31, DOC2. Por fim, no evento 40, DOC1 a empresa autora emendou a inicial e apresentou pedido principal de reconhecimento judicial da nulidade da medida por falta do processo administrativo sancionador ou por falta de motivação da decisão que aplicou a sanção. Alternativamente, pugnou pela anulação do ato de suspensão e pela sua reinserção no Programa Farmácia Popular, bem como anulados todos as sanções inclusive pecuniárias, por serem incabíveis. Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. A autora apresentou, no aditamento, novo pedido de concessão da tutela provisória de urgência objetivando o imediato restabelecimento do seu acesso ao Programa. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relato do necessário. Decido. Inicialmente, passo a analisar a competência deste Juízo para processamento do feito. Analisando os documentos dos autos, notadamente o contrato social da empresa autora, constata-se que o seu domicílio fiscal e o endereço do seu estabelecimento comercial, assim como a cláusula de eleição de foro, são fixados em Patrocínio/MG, cidade que não integra a jurisdição desta Subseção Judiciária. Acrescente-se a isto o fato de que nem mesmo suas inúmeras filiais possuem endereço dentro dos limites territoriais desta Subseção. Há, portanto, inequívoca incompetência territorial deste Juízo, a qual não foi objeto de manifestação por parte da União em sua defesa. Em regra, nestas hipótese não há possibilidade de reconhecimento da incompetência de ofício pelo Juízo. Ocorre que a recente alteração legislativa que incluiu o §5 no art. 63 do CPC dispõe que: § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Em outras palavras, passou-se a admitir exceção àquela regra, na medida em que, demonstrada a aleatoriedade na definição do Juízo por parte do demandante, sem observância das regras de competência, afigura-se possível o reconhecimento da incompetência territorial de ofício. O próprio STJ já reconheceu que a partir daquela inovação legislativa a Súmula n. 33 de sua autoria foi parcialmente superada (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 206933 - SP. Relatora Min. Nancy Andrighi. Data pub.06.02.2025). E é certo que assim o seja, uma vez que, à semelhança do que ocorre nos presentes autos, a distribuição de ações em juízo aleatório, sem relação com os endereços das partes ou da obrigação e sem observância das regras de competência, afronta o princípio do juízo natural e vai de encontro com a boa-fé processual. Entender o contrário seria admitir, ao final e ao cabo, a livre escolha do Juízo competente ao critério do próprio demandante, o que é inadmissível, visto que a escolha do foro competente deve obedecer a critérios legais. Diante de tais circunstâncias, considerando a aleatoriedade na definição do Juízo competente e na abusividade dela decorrente, de rigor o reconhecimento de ofício da incompetência territorial deste Juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e determino, por conseguinte, o encaminhamento dos autos à Justiça Federal de Patos de Minas/MG. Apesar disso, passo a analisar o pedido de tutela de urgência, dada a sua natureza e sem prejuízo da reapreciação pelo Juízo competente. O instituto da tutela de urgência é um instrumento destinado a harmonizar dois direitos, ambos com matriz constitucional, quais sejam, a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição, preservando-lhes, ao máximo, a essência. Todavia, antecipar os efeitos da tutela continua a significar prestação de natureza provisória e, portanto, excepcional. Por essa razão, para a concessão da tutela de urgência, conforme determina o art. 300 do Código de Processo Civil, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como deverá ser observada a ausência de perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. A probabilidade do direito está ligada à plausibilidade ou aparência do direito afirmado pela parte autora. Não se faz necessária a “quase certeza” do direito afirmado, já que o bem da vida, no caso em tela, não será entregue de forma antecipada, mas, apenas e tão somente, assegurada a eficácia da prestação jurisdicional. No que toca ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o pedido principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte. O receio, é bom que se diga, não se funda em simples estado de espírito do requerente, mas sim se liga a uma situação objetiva, demonstrável através de algum fato concreto. Quanto ao pressuposto negativo da irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC), o legislador buscou assegurar o devido processo legal, pois antecipar irreversivelmente seria antecipar a própria tutela definitiva requerida pela parte autora, sem que tenha sido assegurado ao réu seu direito fundamental de se defender. Analisando a questão colocada sub judice, não vislumbro a presença dos aludidos requisitos, como passo a demonstrar. Como comprovado pela União através dos documentos apresentados, o cadastramento das empresas no Programa Farmácia Popular ocorre de modo individualizado, considerando a vinculação a cada CNPJ. E, no caso dos autos, há prova de que o descadastramento da empresa autora, com base no CNPJ da matriz, ocorreu nos idos do ano de 2017 e que mais recentemente, no ano de 2024, ocorreu a suspensão preventiva do acesso de algumas de suas filiais, cadastradas no Programa com seus CNPJ's próprios. Portanto, embora se trate da mesma pessoa jurídica, o cadastro no Programa considera a individualidade de cada estabelecimento comercial. No caso dos autos, a empresa apresentou print da tela do sistema em data recente, comprovando a negativa de acesso ao sistema, o que demonstra que a matriz se utilizava do sistema de suas filiais para permanecer realizando vendas através do Programa ou que pretende o restabelecimento do acesso de alguma de suas filiais suspensas. A questão não está clara e a emenda à inicial nada contribuiu a este respeito. Diante disso, considerando os fatos e argumentos utilizados pela empresa autora, em interpretação lógico-sistemática do aditamento da inicial, passa a ser analisado o pedido de tutela apenas em relação ao acesso da matriz. Pois bem. Como dito, os documentos apresentados pela ré comprovam que em razão de indícios de irregularidades e após o devido processo legal, houve a aplicação da penalidade de descadastramento da empresa (matriz) do sistema, bem como penalidade de multa. Assim, a empresa teve o seu descadastrada do sistema determinado pela autoridade administrativa em 15.02.2017 e efetivamente realizado no dia 17.02 seguinte (evento 31, DOC2, pág. 226 e ss). Não há notícia nos autos de solicitação administrativa de reingresso da empresa no Programa nesse ínterim. Diante disso, considerando o fato de que o descadastramento rompeu o vínculo jurídico da empresa (matriz) com o Programa, além do longo prazo decorrido desde então (mais de 8 anos) e a ausência de novo pedido de cadastramento, não se vislumbra, em juízo de cognição sumária, a necessária probabilidade do direito autoral quanto à retomada daquele acesso. Além disso, também não se vislumbra, neste momento, a urgência da medida pleiteada, já que a matriz permaneceu sem realizar vendas pelo Programa Farmácia Popular há mais de 8 anos e, à toda evidência, nada fez para alterar a situação neste lapso. Em vista disso, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo da sua reapreciação pelo Juízo competente. Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos ao Juízo competente da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Muriaé, data da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 6002218-96.2025.4.06.3821/MG REQUERENTE: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, mediante a qual a parte autora requer a concessão de provimento jurisdicional que determine que a ré restabeleça do acesso da requerente ao Programa "Aqui tem Farmácia Popular", sistema de autorizações DATASUS, bem como apresente cópia do processo administrativo sancionar que justificou a sanção de suspensão do acesos. Alternativamente, seja determinada a conclusão daquele processo no prazo de 30 dias Segundo consta da inicial, a empresa autora atua no ramo de farmácia há mais de 40 anos e já há algum tempo inscreveu-se no Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, sendo recentemente surpreendida com o bloqueio do seu acesso ao sistema. Afirma que não teve ciência prévia da suspensão e não teve a oportunidade de se manifestar ou apresentar documentos em sede administrativa. Sustenta que até o momento não lhe foi franqueado acesso ao processo administrativo, sequer tendo conhecimento do tempo de aplicação da sanção cautelar de suspensão. Defende que toda sanção, seja administrativa ou penal, deve observar o devido processo legal, presumindo-se a inocência, como preconiza o Supremo Tribunal Federal. Alega que realizou todos os investimentos necessários para observar os impositivos legais para atuação no Programa, salientando que sempre cumpriu regularmente com todas as normas e obrigações por ele estabelecidas. Defende que a sanção de suspensão equivale PA exclusão sumária do PFPB, com efeitos graves para a atividade comercial da empresa autora que sequer foi ouvida pela ré, afigurando-se a ilegalidade do procedimento É o resumo dos fatos. Decido. Para a concessão da tutela postulada, é indispensável a presença dos requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 (existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). Analisando a questão colocada sub judice verifica-se que a parte autora pretende afastar sanção aplicada pela ré, assim como ter acesso ao processo administrativo relacionado. Pois bem. A Portaria MS nº 111/2016, em seu art. 38 prevê que o DAF/SCTIE/MS suspenderá preventivamente os pagamentos e/ou a conexão com os Sistemas DATASUS sempre que detectar indícios ou notícias de irregularidade(s) na execução do PFPB pelos estabelecimentos. Há, portanto, supedâneo legal para a suspensão cautelar perpetrada pela ré. E como ato ato administrativo que é, possui presunção de legalidade/veracidade/legitimidade que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em sentido contrário, pois se presume ter sido emitido com observância irrestrita da lei. Natural que assim seja, pois a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde as exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderia ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos, para só após dar-lhes execução. Com efeito, se não existisse a presunção de legitimidade sob comento, o Estado tornar-se-ia ingovernável. Toda a atividade administrativa seria direta e imediatamente questionada, o que impediria a realização da finalidade e dos fins públicos. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho: "Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do poder público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave aposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei." Portanto, não resta dúvida que o afastamento da presunção de legitimidade dos atos administrativos demanda um material probatório consistente e robusto. No caso dos autos, porém, não há como comprovar, de pronto, que as irregularidades que deram causa à suspensão inexistem ou que a suspensão tenha se prolongado por tempo excessivo. De acordo com a inicial e com a prova apresentada, o bloqueio do acesso aos sistema do Programa se deu em meados de abril do ano corrente, poucos meses atrás. Portanto, não se fazem presentes os requisitos para a concessão da medida no que se refere ao restabelecimento do acesso da empresa autora aos sistemas do Programa Farmácia Popular, privilegiando-se a presunção de legitimidade do ato sancionador.. Por outro lado, de se notar que aquela mesma postaria prevê, em caso de indícios de irregularidades e suspensão cautelar do acesso, a notificação da empresa para prestar esclarecimentos e documentos no prazo de quinze dias.Deste modo, e considerando a alegação de que a empresa autora não foi cientificada acerca do teor do processado, de rigor a concessão da medida no que se refere à apresentação de cópia integral do processo administrativo pela ré. Ex positis, defiro em parte o pedido de tutela cautelar requerida e determino à União que apresente, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo que ensejou a suspensão do acesso da empresa autora ao Programa Farmácia Popular do Brasil, sob pena de fixação de multa diária a ser cominada por este Juízo. Visando dar efetividade à medida, cópia desta decisão deve ser encaminhada à Coordenação do Programa Farmácia Popular, servindo como expediente ofício, através do email [email protected]:, para ciência e providências. Sem prejuízo, cite-se a ré para contestar o pedido no prazo legal, com arrimo no art. 306 do CPC. Considerando a concessão parcial da medida, intime-se a parte autora para aditar o pedido inicial no prazo de 30 dias, a teor do art. 308 do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos para as deliberações pertinentes. Decisão registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Muriaé/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal indicado no rodapé

07/07/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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