Execução Fiscal 1003055-13.2020.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1003055-13.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003055-13.2020.4.01.3803/MG EXECUTADO: ANTONIO TROITINO VAZQUEZ JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIA FIGUEIREDO ALVES (OAB MG095448) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no inciso I do § único do art. 174 do CTN, pronuncio a prescrição dos créditos tributários cobrados nos autos, relativos à(s) anuidades do(s) ano(s) de 2012 a 2015, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, forte no inciso II do art. 487 do CPC.

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 15:42

Conclusão

20/05/2024, 15:42

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 21:04

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 16:13

Ato ordinatório

24/01/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:38

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 02:00

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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