Execução Fiscal 0000277-03.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
REGA TRANSPORTES LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório
29/04/2026, 17:23
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 07:32
Ato ordinatório
14/03/2026, 01:48
Documentos
Edital
•
21/03/2023, 00:00
Documento (Mandado)
13/03/2026, 16:09
Mandado
03/03/2026, 09:27
Expedição de documento (Mandado)
24/02/2026, 11:04
Ato ordinatório
22/01/2026, 02:28
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 07:16
Confirmada
15/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/11/2025, 16:01
Documento (Carta)
29/07/2025, 17:30
Expedição de documento (Carta)
23/06/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
25/12/2024, 20:01
Confirmada
13/12/2024, 08:52
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Ato ordinatório
29/04/2026, 17:23
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 07:32
Ato ordinatório
14/03/2026, 01:48
Documento (Mandado)
13/03/2026, 16:09
Mandado
03/03/2026, 09:27
Expedição de documento (Mandado)
24/02/2026, 11:04
Ato ordinatório
22/01/2026, 02:28
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 07:16
Confirmada
15/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/11/2025, 16:01
Documento (Carta)
29/07/2025, 17:30
Expedição de documento (Carta)
23/06/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
25/12/2024, 20:01
Confirmada
13/12/2024, 08:52
Expedida/certificada
11/12/2024, 16:12
Ato ordinatório
05/12/2024, 15:32
Documento (Certidão)
25/04/2024, 11:18
Decurso de Prazo
18/04/2023, 00:06
Publicação
22/03/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000277-03.2019.4.01.3810. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL RUA SANTO ANTÔNIO, 82, CENTRO, POUSO ALEGRE/MG, CEP 37550-026 TEL.: (35) 2102-1068 - E-MAILS:
[email protected]
;
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 002/2023 PRAZO: 05 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:REGA TRANSPORTES LTDA - ME FINALIDADE: 1) CITAR a EXECUTADA REGA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 01.583.801/0001-90, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.750,05(dois mil, setecentos e cinquenta reais e cinco centavos), atualizado, com juros, multa de mora, acrescida das custas judiciais e demais encargos legais ou indicar bens visando à garantia da execução, nos termos das decisões de ID 1110921760. 2)Intimar a executada para ciência de todos os atos deste processo. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem à penhora fora da ordem (LEF, art. 11) ou da forma (NCPC, 847,§§ 1° a 3º) legais será rejeitada liminarmente, devendo, ainda, a parte executada indicar quais são, quanto valem e onde se encontram os bens sujeitos à penhora (NCPC, 847, § 2°, e 835), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça e de multa de 20% (vinte por cento), nos termos do NCPC, 774N e parágrafo único. ATENÇÃO: Em caso de dificuldades técnicas, contato pelo e-mail
[email protected]
https://portal.trf6.jus.br/consulta-processual/ Pouso Alegre, data da assinatura digital. LUCIANO MENDONÇA FONTOURA JUIZ FEDERAL
21/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 18:35
Petição (Petição (outras))
13/08/2022, 12:18
Documento (Certidão)
09/08/2022, 11:41
Expedida/Certificada
09/08/2022, 11:41
Ato ordinatório
09/08/2022, 11:41
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 21:17
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022, 09:19
Documento (Certidão)
31/05/2022, 09:19
Conclusão (para decisão)
17/02/2022, 14:58
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 20:34
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 16:25
Documento (Certidão)
10/11/2021, 20:41
Ato ordinatório
10/11/2021, 20:41
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 16:37
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/06/2021, 16:25
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 16:25
Mandado
30/04/2021, 08:13
Documento (Certidão)
27/04/2021, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2021, 13:54
Mero expediente
21/07/2020, 09:17
Conclusão (para despacho)
18/05/2020, 10:48
Petição (Petição (outras))
03/04/2020, 23:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2020, 11:56
Documento (Certidão)
01/04/2020, 11:03
Documento (Outros documentos)
01/04/2020, 11:02
Documento (Outros documentos)
01/04/2020, 11:00
Ato ordinatório
11/03/2020, 16:18
Citação
24/01/2020, 15:12
Citação
24/01/2020, 15:09
Citação
28/11/2019, 17:24
Recebimento
28/11/2019, 12:32
Citação
11/09/2019, 12:42
Documento (Outros documentos)
11/09/2019, 12:35
Recebimento
11/07/2019, 17:06
Entrega em carga/vista
04/07/2019, 10:07
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 13:58
Citação
13/05/2019, 09:16
Recebimento
13/05/2019, 09:16
Citação
10/04/2019, 14:33
Outras Decisões
10/04/2019, 14:27
Conclusão (para decisão)
28/02/2019, 13:36
Recebimento
28/02/2019, 13:36
Remessa (outros motivos)
28/02/2019, 13:09
Distribuição (competência exclusiva)
28/02/2019, 10:33