Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005446-76.2011.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

CREOMAR OLIVEIRA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

HELMAR LOPARDI MENDES

OAB/MG 20327·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALENCAR MENDES

OAB/MG 93125·CPF·Representa: Autor

HELMAR LOPARDI MENDES

OAB/MG 020327·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALENCAR MENDES

OAB/MG 093125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:46

Trânsito em julgado

28/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:17

Confirmada

29/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:59

Publicação

23/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005446-76.2011.4.01.3801/MG EXEQUENTE: CREOMAR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALENCAR MENDES (OAB MG093125) ADVOGADO(A): HELMAR LOPARDI MENDES (OAB MG020327) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 06:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 06:51

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 21:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:38

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:38

Paga

24/02/2026, 11:38

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:46

Trânsito em julgado

28/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:17

Confirmada

29/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:59

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005446-76.2011.4.01.3801/MG EXEQUENTE: CREOMAR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALENCAR MENDES (OAB MG093125) ADVOGADO(A): HELMAR LOPARDI MENDES (OAB MG020327) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 06:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 06:51

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 21:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:38

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:38

Paga

24/02/2026, 11:38

Paga

24/02/2026, 10:45

Por decisão judicial

23/01/2026, 14:53

Enviada ao Tribunal

23/01/2026, 09:36

Documento (Certidão)

22/01/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 08:56

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005446-76.2011.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00054467620114013801/MG) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: CREOMAR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALENCAR MENDES (OAB MG093125) ADVOGADO(A): HELMAR LOPARDI MENDES (OAB MG020327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:38

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:37

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005446-76.2011.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00054467620114013801/MG) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: CREOMAR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALENCAR MENDES (OAB MG093125) ADVOGADO(A): HELMAR LOPARDI MENDES (OAB MG020327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 08/10/2025 - Remetidos os Autos

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:33

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 19:13

Mero expediente

18/09/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:26

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:59

Publicação

11/07/2025, 23:14

Publicação

11/07/2025, 13:14

Publicação

11/07/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005446-76.2011.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00054467620114013801/MG) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: CREOMAR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALENCAR MENDES (OAB MG093125) ADVOGADO(A): HELMAR LOPARDI MENDES (OAB MG020327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 09/07/2025 - Remetidos os Autos

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:51

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 17:16

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:33

Publicação

11/06/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:24

Confirmada

02/06/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005446-76.2011.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00054467620114013801/MG) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: CREOMAR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALENCAR MENDES (OAB MG093125) ADVOGADO(A): HELMAR LOPARDI MENDES (OAB MG020327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:28

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:49

Confirmada

01/04/2025, 20:49

Mero expediente

24/03/2025, 15:17

Recebimento

24/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:50

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:16

Confirmada

03/12/2024, 19:16

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 17:02

Mero expediente

05/11/2024, 08:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:19

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:22

Mudança de Classe Processual

03/06/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:04

Documento (Certidão)

29/05/2024, 07:17

Expedida/Certificada

29/05/2024, 07:17

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 07:21

Documento (Certidão)

19/04/2024, 07:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:24

Ato ordinatório

24/09/2020, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2014, 15:57

Ato ordinatório

29/09/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 14:09

Publicação

23/09/2014, 16:42

Intimação

19/09/2014, 16:23

Intimação

04/08/2014, 12:46

Recebimento

04/08/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 09:41

Intimação

24/07/2014, 15:41

Com efeito suspensivo

24/07/2014, 15:41

Mero expediente

24/07/2014, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 17:37

Ato ordinatório

20/06/2014, 13:30

Publicação

09/05/2014, 16:42

Intimação

07/05/2014, 16:21

Intimação

06/05/2014, 13:28

Petição (Apelação)

06/05/2014, 13:27

Recebimento

02/05/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 09:14

Intimação

14/04/2014, 11:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/04/2014, 10:34

Conclusão (para decisão)

07/04/2014, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 13:55

Recebimento

03/04/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 15:41

Publicação

28/03/2014, 15:28

Intimação

25/03/2014, 18:25

Intimação

25/03/2014, 17:42

Mero expediente

25/03/2014, 13:23

Conclusão (para decisão)

24/03/2014, 10:44

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2014, 10:44

Recebimento

24/03/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 09:18

Intimação

12/03/2014, 11:04

Recebimento

12/03/2014, 11:04

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 09:10

Intimação

06/03/2014, 14:54

Intimação

28/02/2014, 14:29

Procedência

28/02/2014, 10:22

Conclusão (para julgamento)

15/08/2013, 11:55

Ato ordinatório

15/08/2013, 11:55

Publicação

04/07/2013, 18:25

Intimação

02/07/2013, 16:41

Intimação

27/06/2013, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 10:29

Recebimento

05/06/2013, 10:12

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 09:05

Intimação

24/05/2013, 13:31

Intimação

22/05/2013, 11:28

Recebimento

22/05/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:16

Intimação

16/05/2013, 15:43

Mero expediente

14/05/2013, 19:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 19:56

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 19:55

Recebimento

10/04/2013, 10:49

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 17:17

Publicação

03/04/2013, 15:12

Intimação

21/03/2013, 15:33

Intimação

18/02/2013, 15:31

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 15:31

Recebimento

11/01/2013, 11:34

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 09:09

Intimação

27/11/2012, 14:48

Ato ordinatório

27/11/2012, 14:48

Publicação

06/11/2012, 16:45

Intimação

30/10/2012, 17:00

Intimação

26/09/2012, 12:49

Mero expediente

21/09/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 14:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

27/04/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 18:11

Intimação

10/04/2012, 15:25

Recebimento

10/04/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 18:38

Publicação

29/03/2012, 12:41

Intimação

27/03/2012, 08:56

Intimação

26/03/2012, 13:11

Recebimento

26/03/2012, 13:11

Petição (Replica)

15/03/2012, 13:38

Recebimento

08/03/2012, 11:50

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:30

Publicação

22/02/2012, 14:48

Intimação

16/02/2012, 07:42

Intimação

15/02/2012, 16:41

Recebimento

15/02/2012, 16:41

Ato ordinatório

15/02/2012, 16:41

Recebimento

09/01/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 10:20

Citação

01/12/2011, 09:18

Recebimento

01/12/2011, 09:18

Citação

26/10/2011, 15:49

Citação

25/10/2011, 14:21

Citação

01/09/2011, 13:26

Citação

01/09/2011, 13:26

Ato ordinatório

01/09/2011, 13:26

deferimento

01/09/2011, 09:02

Mero expediente

01/09/2011, 08:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 14:48

Recebimento

31/08/2011, 14:48

Recebimento

18/07/2011, 18:02

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 11:31

Publicação

22/06/2011, 07:21

Intimação

20/06/2011, 10:44

Intimação

16/06/2011, 12:20

Assistência Judiciária Gratuita

16/06/2011, 12:20

Mero expediente

16/06/2011, 11:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 15:25

Remessa (outros motivos)

02/05/2011, 12:56

Protocolo de Petição

02/05/2011, 12:55

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2011, 17:51

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00