Execução Fiscal 0001413-06.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001413-06.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:31

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:51

Trânsito em julgado

12/08/2025, 16:51

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:03

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:51

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:06

Publicação

22/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-06.2017.4.01.3810. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-026 TEL.: (35) 2102-1068, e-mails: [email protected]; [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/2023 PRAZO: 05 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO:IVAN LUCIANO DA SILVA FINALIDADE: 1) CITAR o EXECUTADO IVAN LUCIANO DA SILVA - CPF: 042.383.646-35, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ R$ 1.347,67 (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), atualizado, com juros, multa de mora, acrescida das custas judiciais e demais encargos legais ou indicar bens visando à garantia da execução, nos termos das decisões de ID 229547369 (fls.35-37). 2) Intimar o executado para ciência de todos os atos deste processo. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem à penhora fora da ordem (LEF, art. 11) ou da forma (NCPC, 847,§§ 1° a 3º) legais será rejeitada liminarmente, devendo, ainda, a parte executada indicar quais são, quanto valem e onde se encontram os bens sujeitos à penhora (NCPC, 847, § 2°, e 835), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça e de multa de 20% (vinte por cento), nos termos do NCPC, 774N e parágrafo único. Em caso de dificuldades técnicas, contato pelo e-mail [email protected] https://portal.trf6.jus.br/consulta-processual/ Pouso Alegre, data da assinatura digital. LUCIANO MENDONÇA FONTOURA JUIZ FEDERAL

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 18:35

Decurso de Prazo

20/06/2020, 10:15