Reclamação Pré-processual 6058636-20.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

IZAIUL DOS SANTOS

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEICAO

OAB/ES 020611·CPF·Representa: Autor

EUNICE REBLIN VIANA

OAB/ES 021736·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEICAO

OAB/ES 020611·CPF·Representa: Autor

EUNICE REBLIN VIANA

OAB/ES 021736·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEICAO

OAB/ES 020611·CPF·Representa: Réu

EUNICE REBLIN VIANA

OAB/ES 021736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 02:04

Publicação

11/06/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 05:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6058636-20.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: IZAIUL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEICAO (OAB ES020611) ADVOGADO(A): EUNICE REBLIN VIANA (OAB ES021736) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG097411) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:13

Homologação de Transação

22/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 17:28

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 17:28

Documentos

•26/05/2025, 00:00