Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003851-05.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CACILDO BORGES DO PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES

OAB/MG 115008

·

Representa: Autor

FERNANDA COUTINHO

OAB/MG 134451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:28

Trânsito em julgado

04/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:21

Publicação

07/11/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 63 a 67 e 73), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:26

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:28

Trânsito em julgado

04/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:21

Publicação

07/11/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 63 a 67 e 73), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:26

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 09:13

Publicação

24/10/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10055538520204013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 22/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 67 - 19/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 66 - 19/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 65 - 19/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 64 - 12/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 63 - 12/10/2025 - COMUNICAÇÕES

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:50

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:12

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:31

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:15

Publicação

26/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10055538520204013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 55 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 54 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:57

Paga

24/09/2025, 15:22

Paga

24/09/2025, 15:22

Por decisão judicial

17/09/2025, 14:55

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:07

Publicação

13/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:17

Confirmada

12/08/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10055538520204013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:25

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:57

Publicação

08/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10055538520204013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 06/08/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 30 - 05/08/2025 - PETIÇÃO

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:24

Confirmada

06/08/2025, 18:24

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:50

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:25

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:25

Publicação

24/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ao exequente, para informar o valor da taxa SELIC aplicada ao cálculo juntado sob evento 1 – CALC13, no prazo de 10 (dez) dias. II – Intime-se. Uberaba (MG), 18 de julho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:31

Mero expediente

21/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 14:38

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:14

Publicação

11/06/2025, 19:53

Publicação

29/05/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – CACILDO BORGES DO PRADO, qualificado na inicial, via de advogadas constituídas, maneja “Cumprimento de Sentença” em desfavor da UNIÃO FEDERAL, também qualificada, buscando o recebimento do crédito correspondente a R$ 7.833,89, atualizado até maio/2025 (evento 1/doc. 13), provenientes da ação coletiva 1005553-85.2020.4.01.3802 ajuizada pelo Sindicato Rural de Perdizes. Intimada, a executada manifestou desinteresse em impugnar a execução (evento 11). É o relatório. Passa-se à decisão. II – A hipótese diz de execução estribada em título executivo judicial. Franqueada a manifestação da executada quanto aos valores creditórios colimados pelo exequente, ela manifestou desinteresse em impugnar a execução. Ausentes indícios de equívocos permeados aos cálculos, urge homologá-los, prescindível incursão de maior fôlego a respeito. III – NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, homologados os cálculos exequendos. Honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o montante exequendo (Tema 973 do STJ). Deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme petição e documentos (evento 1/doc. 14). Transitada em julgado (CF, art. 100, § 5º), expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, observando-se as cautelas de praxe, consignando a necessidade de retenção dos valores referentes a imposto de renda, se o caso. Intimem-se. Uberaba (MG), 26 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:06

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6003851-05.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE: CACILDO BORGES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – À executada, para, em o querendo, impugnação à execução, no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do Código de Processo Civil, art. 535. III – Deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme petição e documentos (evento 1/doc.14). IV – Oportunamente, deliberar-se-á sobre o pedido de condenação em honorários sucumbenciais. V – Intimem-se. Uberaba (MG), 21 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:36

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:21

Mero expediente

21/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 10:23

Distribuição (dependência)

13/05/2025, 10:23

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00