Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a)
APELANTE: JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA - DF33230-A, DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A Advogados do(a)
APELANTE: LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF29592-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - MG61119-A, CAROLINA ALVES PRADO - MG101555-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA - MG132107-A
APELADO: LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A, LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A Advogados do(a)
APELADO: LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747-A, FABIANA REIS E SILVA - MG178868-A, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227-A, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204-A O processo nº 0024178-98.2017.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-03-2023 Horário: 00:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 29/03/2023 e fim às 23:59 de 05/04/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 20 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Ministério Público Federal LITISCONSORTE: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
21/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 18:22
Para julgamento de mérito
20/03/2023, 18:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/01/2023, 11:40
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
16/09/2022, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros (9) Advogados do(a)
AUTOR: FABIANA REIS E SILVA - MG178868, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA - MG81227, JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN - MG169204, LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS - MG81747
REU: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros (3) Advogado do(a)
REU: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER - SP174987 Advogados do(a)
REU: ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - MG61119, CAROLINA ALVES PRADO - MG101555, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832, PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA - MG132107, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Por estas razões, rejeito os embargos de declaração.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 19ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GUILHERME MENDONCA DOEHLER Juiz Substituto: MARCELO AGUIAR MACHADO Dir. Secret.: ILTON JOSE COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024178-98.2017.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe