Execução Fiscal 0009676-96.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DEVAIR ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

15/04/2026, 17:47

Definitivo

30/10/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 11:26

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:35

Publicação

23/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009676-96.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:DEVAIR ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVAIR ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 08:44

Documento (Certidão)

21/03/2023, 08:44

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:21

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:47

Definitivo

30/10/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 11:26

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/03/2023, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:47

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27/04/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:35

Publicação

23/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009676-96.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:DEVAIR ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVAIR ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 21 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 08:44

Documento (Certidão)

21/03/2023, 08:44

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

24/11/2014, 13:09

Ato ordinatório

16/10/2014, 11:21

Recebimento

14/10/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 16:09

Intimação

26/09/2014, 16:31

Recebimento

08/08/2014, 14:48

Outras Decisões

08/08/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 15:00

Recebimento

07/08/2014, 15:00

Recebimento

07/08/2014, 15:00

Recebimento

29/07/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 11:02

Intimação

26/06/2014, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2014, 15:50

Recebimento

26/06/2014, 15:50

Mandado

15/05/2014, 17:34

Recebimento

15/05/2014, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2014, 19:39

Mandado

04/11/2013, 16:04

Recebimento

22/10/2013, 14:53

Outras Decisões

18/09/2013, 17:45

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 15:38

Recebimento

14/03/2013, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/03/2013, 10:29

Protocolo de Petição

08/03/2013, 10:29

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2013, 14:00