Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Consignação em Pagamento (Vara Cível) Nº 0004405-53.2006.4.01.3800/MG
AUTOR: LISA MARA TELES BARBOSA
ADVOGADO(A): TULIO CESAR GUIMARAES (OAB MG122780)
RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o evento 209, de ordem, DEVOLVO os autos à Vara de origem.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG.
LUÍS CÉSAR SOARES DE CARVALHO
25/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 17:19
Trânsito em julgado
03/10/2025, 17:19
Decurso de Prazo
16/09/2025, 01:01
Decurso de Prazo
10/09/2025, 01:01
Confirmada
24/08/2025, 23:59
Publicação
19/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0004405-53.2006.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004405-53.2006.4.01.3800/MG
APELANTE: LISA MARA TELES BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO DE FARIA (OAB MG182491)
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de apelação interposta por Lisa Mara Teles Barbosa, em face da sentença proferida em 27/11/2017, que deu parcial provimento ao pedido da autora apenas para determinar que os depósitos efetuados judicialmente fossem utilizados para abatimento da dívida oriunda do contrato n. 8.0086.0803554-7, e que sobre eles não incidissem os encargos moratórios ali previstos, a partir de cada depósito (evento 2, OUT8, f. 38).
Condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Interposta apelação pela autora (evento 2, OUT8, f.48) e contrarrazões pela CEF (evento 2, OUT9, f. 20).
Consta dos autos pedido de desistência da autora após a interposição do presente recurso (evento 2, OUT9, f.14).
É o relatório necessário.
Pois bem.
Conforme dispõe o caput do artigo 998 do Código de Processo Civil, o (a) recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso.
Assim, considerando a expressa desistência recurso de apelação, nada obsta sua homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela apelante.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à origem.
Publique-se. Intime-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0004405-53.2006.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004405-53.2006.4.01.3800/MG
APELANTE: LISA MARA TELES BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO DE FARIA (OAB MG182491)
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de apelação interposta por Lisa Mara Teles Barbosa, em face da sentença proferida em 27/11/2017, que deu parcial provimento ao pedido da autora apenas para determinar que os depósitos efetuados judicialmente fossem utilizados para abatimento da dívida oriunda do contrato n. 8.0086.0803554-7, e que sobre eles não incidissem os encargos moratórios ali previstos, a partir de cada depósito (evento 2, OUT8, f. 38).
Condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Interposta apelação pela autora (evento 2, OUT8, f.48) e contrarrazões pela CEF (evento 2, OUT9, f. 20).
Consta dos autos pedido de desistência da autora após a interposição do presente recurso (evento 2, OUT9, f.14).
É o relatório necessário.
Pois bem.
Conforme dispõe o caput do artigo 998 do Código de Processo Civil, o (a) recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso.
Assim, considerando a expressa desistência recurso de apelação, nada obsta sua homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela apelante.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à origem.
Publique-se. Intime-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/08/2025, 18:21
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 16:19
Desistência de Recurso
14/08/2025, 16:14
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:22
Conclusão (para decisão)
19/10/2023, 16:23
Documento (Certidão)
19/10/2023, 16:21
Decurso de Prazo
18/10/2023, 00:04
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 20:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/10/2023, 19:06
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 09:01
Mandado
18/09/2023, 15:46
Mandado
18/09/2023, 12:59
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2023, 17:02
Mero expediente
29/08/2023, 14:05
Conclusão (para decisão)
25/08/2023, 15:38
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:05
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 16:47
Mandado
06/06/2023, 18:28
Mandado
06/06/2023, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2023, 12:23
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:03
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:03
Decurso de Prazo
11/05/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004405-53.2006.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004405-53.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LISA MARA TELES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO LINO PIMENTEL NETO - MG139679-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVELINO CESAR GUIMARAES - MG85481-A, MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A, TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - MG115325-A, RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A, BRUNA RAISSA MARQUES DOS SANTOS - MG140474-A, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - MG28072-A e EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/2637-09 (APELADO), CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0006-24 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LISA MARA TELES BARBOSA - CPF: 013.263.716-22 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 20 de março de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
21/03/2023, 00:00
Documento (Certidão)
20/03/2023, 20:22
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 20:22
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 20:22
Mero expediente
20/03/2023, 15:26
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)