Procedimento do Juizado Especial Cível 6022194-89.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6022194-89.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:49

Trânsito em julgado

30/09/2025, 19:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:36

Publicação

04/09/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6022194-89.2024.4.06.3800/MG AUTOR: DAVI HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (OAB ES031430) ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Autora, devidamente intimada para a perícia, não compareceu, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 (por analogia), c/c artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Concedo em favor da Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Registre-se e intimem-se. Em caso de interposição de recurso, havendo pedido de retratação, venham-me os autos conclusos. Não ocorrendo pedido de retratação, cite-se o Réu para responder ao recurso no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Transitada em julgado, intimem-se o Réu por 10 (dez) dias, nos termos do § 3º, do art. 331, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data do registro.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:58

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 02:46

Mero expediente

29/08/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Publicação

11/06/2025, 19:54

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 04:04

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

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