Procedimento do Juizado Especial Cível 6000699-98.2025.4.06.3817 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000699-98.2025.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 02:02

Expedida/certificada

10/06/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 02:10

Publicação

02/06/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6000699-98.2025.4.06.3817/MG REQUERENTE: ISAAC GONCALVES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSANY EYKE MUNIZ SILVA FRANCO (OAB MG224394) ADVOGADO(A): KARLA DAYANE DA SILVA (OAB MG218462) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2026 SJMG-PTU-DISUB, intime-se a parte autora acerca da disponibilidade do crédito da RPV para saque na data informada no Demonstrativo de Pagamento. Prazo 5 dias. Observações acerca do levantamento do crédito: 1) O beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED, https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/Tutorial-Pedido-de-TED-versao-aprovada-SEI-0012603-21.2024.4.06.8000.pdf utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. 2) Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá comparecer diretamente à instituição financeira, munido(a) dos documentos necessários para saque (RG e CPF). Caso o advogado pretenda levantar os valores, deve apresentar, ainda, à instituição financeira certidão de Narratória acompanhada da procuração que lhe confira poderes específicos para receber. 3) Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. 4) Para conferir celeridade e racionalização dos atos processuais recomenda-se que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione apenas o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em Movimentar/Peticionar, dispensando a apresentação de petição destinada exclusivamente à declaração de ciência ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Paracatu/MG, 25 de maio de 2026. Vara Cível e Jef Adjunto de Paracatu

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:50

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:50

Paga

25/05/2026, 16:40

Paga

25/05/2026, 16:40

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:15

Confirmada

06/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6000699-98.2025.4.06.3817/MG REQUERENTE: ISAAC GONCALVES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSANY EYKE MUNIZ SILVA FRANCO (OAB MG224394) ADVOGADO(A): KARLA DAYANE DA SILVA (OAB MG218462) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2026 SJMG-PTU-DISUB, intime-se a parte autora acerca da disponibilidade do crédito da RPV para saque na data informada no Demonstrativo de Pagamento. Prazo 5 dias. Observações acerca do levantamento do crédito: 1) O beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED, https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/Tutorial-Pedido-de-TED-versao-aprovada-SEI-0012603-21.2024.4.06.8000.pdf utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. 2) Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá comparecer diretamente à instituição financeira, munido(a) dos documentos necessários para saque (RG e CPF). Caso o advogado pretenda levantar os valores, deve apresentar, ainda, à instituição financeira certidão de Narratória acompanhada da procuração que lhe confira poderes específicos para receber. 3) Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. 4) Para conferir celeridade e racionalização dos atos processuais recomenda-se que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione apenas o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em Movimentar/Peticionar, dispensando a apresentação de petição destinada exclusivamente à declaração de ciência ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Paracatu/MG, 25 de maio de 2026. Vara Cível e Jef Adjunto de Paracatu

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6000699-98.2025.4.06.3817/MG REQUERENTE: ISAAC GONCALVES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSANY EYKE MUNIZ SILVA FRANCO (OAB MG224394) ADVOGADO(A): KARLA DAYANE DA SILVA (OAB MG218462) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, abra-se vista à parte autora que a(s) requisição(ões) de pagamento foi(foram) migrada(s) no mês de abril de 2026. Em cumprimento à sentença anteriormente proferida, o processo será suspenso para aguardar pagamento. Intimada da efetivação do depósito em conta judicial, os autos serão ARQUIVADOS, sendo responsabilidade da parte autora acompanhar o pagamento da requisição por meio do sistema EPROC. Deverá providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED, https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/Tutorial-Pedido-de-TED-versao-aprovada-SEI-0012603-21.2024.4.06.8000.pdf utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá comparecer diretamente à instituição financeira, munido(a) dos documentos necessários para saque. Caso o advogado pretenda levantar os valores, deve apresentar, ainda, à instituição financeira certidão de Narratória acompanhada da procuração que lhe confira poderes específicos para receber. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema EPROC, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione a petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Paracatu/MG, 26 de abril de 2026. Vara Cível e Jef Adjunto de Paracatu

27/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Decurso de Prazo

Confirmada

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