Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 22/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6005410-52.2025.4.06.3816/MG
RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ELINDOMAR ALVES DE SOUZA (OAB MG072670)
ADVOGADO(A): IGOR SANTOS MARTINS (OAB MG191853)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO LAVOISIER BRAUER E SOUZA (OAB MG240947)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.