Procedimento do Juizado Especial Cível 6043270-72.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

VANIA REGINA DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

COTIGUARA ALVES DA COSTA

OAB/MG 118828·CPF·Representa: Autor

PAOLA CRISTINA LIMA FÉLIX

OAB/MG 218627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:13

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 10:38

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 15:39

Publicação

23/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6043270-72.2024.4.06.3800/MG AUTOR: VANIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A): COTIGUARA ALVES DA COSTA (OAB MG118828) ADVOGADO(A): PAOLA CRISTINA LIMA FÉLIX (OAB MG218627) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vania Regina Duarte em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria Unificada o quanto necessário para pagamento dos honorários periciais, caso isso ainda não tenha sido feito. Intimem-se. Sem custas e sem honorários (art. 55, da n° Lei 9.099/95). Defiro o benefício de justiça gratuita. Em caso de recurso inominado, sejam os autos encaminhados à Turma Recursal, após o prazo para contrarrazões da parte contrária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:42

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:42

Improcedência

21/01/2026, 14:42

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 22:33

Todas as movimentações(52)

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:13

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 10:38

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:38

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 15:39

Publicação

23/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6043270-72.2024.4.06.3800/MG AUTOR: VANIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A): COTIGUARA ALVES DA COSTA (OAB MG118828) ADVOGADO(A): PAOLA CRISTINA LIMA FÉLIX (OAB MG218627) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vania Regina Duarte em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria Unificada o quanto necessário para pagamento dos honorários periciais, caso isso ainda não tenha sido feito. Intimem-se. Sem custas e sem honorários (art. 55, da n° Lei 9.099/95). Defiro o benefício de justiça gratuita. Em caso de recurso inominado, sejam os autos encaminhados à Turma Recursal, após o prazo para contrarrazões da parte contrária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:42

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:42

Improcedência

21/01/2026, 14:42

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 22:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:20

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Publicação

04/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:08

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6043270-72.2024.4.06.3800/MG AUTOR: VANIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A): COTIGUARA ALVES DA COSTA (OAB MG118828) ADVOGADO(A): PAOLA CRISTINA LIMA FÉLIX (OAB MG218627) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 31 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:26

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:47

Publicação

08/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6043270-72.2024.4.06.3800/MG AUTOR: VANIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A): COTIGUARA ALVES DA COSTA (OAB MG118828) ADVOGADO(A): PAOLA CRISTINA LIMA FÉLIX (OAB MG218627) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ELAINE LAGUARDIA LAMENDOLA CRESS 4502 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 18/07/2025 E 28/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

07/07/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/07/2025, 10:42

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 20:50

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:42

Publicação

11/06/2025, 19:54

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6043270-72.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: VANIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A): COTIGUARA ALVES DA COSTA (OAB MG118828) ADVOGADO(A): PAOLA CRISTINA LIMA FÉLIX (OAB MG218627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 22/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:46

Determinada/Designada

22/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 01:14

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:13

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:17

Distribuição (sorteio)

30/08/2024, 10:46

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00