Procedimento Comum Cível 1004032-71.2022.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

PALOMA RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

KAROL ARAUJO DURCO

OAB/MG 117757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:20

Publicação

11/06/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:57

Confirmada

27/05/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004032-71.2022.4.01.3823/MG AUTOR: PALOMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURCO (OAB MG117757) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, I, do CPC/2015), para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu pedido de registro da marca no âmbito do Processo Administrativo n. 916675416, bem como condenar o INPI ao seu imediato registro como marca de titularidade de PALOMA RODRIGUES DA SILVA, com apostila da expressão "fast salad". CONDENO o INPI ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Isento de custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:45

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 09:47

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:09

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:38

Confirmada

24/10/2024, 17:37

Todas as movimentações(91)

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:20

Publicação

11/06/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:57

Confirmada

27/05/2025, 14:57

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004032-71.2022.4.01.3823/MG AUTOR: PALOMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURCO (OAB MG117757) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, I, do CPC/2015), para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu pedido de registro da marca no âmbito do Processo Administrativo n. 916675416, bem como condenar o INPI ao seu imediato registro como marca de titularidade de PALOMA RODRIGUES DA SILVA, com apostila da expressão "fast salad". CONDENO o INPI ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Isento de custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:45

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 09:47

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:09

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:38

Confirmada

24/10/2024, 17:37

Expedida/certificada

22/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:55

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:19

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:24

Expedida/Certificada

11/04/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 15:46

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:34

Documento

25/03/2024, 14:31

Expedida/Certificada

20/03/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 13:02

Expedida/Certificada

19/12/2023, 08:14

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 19:30

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Expedida/Certificada

30/10/2023, 12:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:41

Expedida/Certificada

24/08/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 19:28

Expedida/Certificada

22/08/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 10:33

Documento (Certidão)

18/08/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 15:05

Mero expediente

17/08/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 09:04

Documento (Certidão)

16/08/2023, 08:57

Documento (Certidão)

14/08/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 22:16

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:46

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:46

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:03

Expedida/Certificada

17/02/2023, 15:27

Expedida/Certificada

17/02/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 20:53

Expedida/Certificada

13/01/2023, 14:27

Petição (Impugnação)

12/01/2023, 12:17

Expedida/Certificada

30/11/2022, 07:30

Decurso de Prazo

26/11/2022, 16:20

Petição (Contestação)

31/10/2022, 11:21

Expedida/Certificada

26/09/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:27

Documento (Certidão)

12/08/2022, 10:22

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:22

Documento (Informações)

09/08/2022, 14:32

Documento (Certidão)

09/08/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:14

Recebimento

07/07/2022, 14:00

Distribuição (sorteio)

07/07/2022, 14:00