Procedimento do Juizado Especial Cível 6049938-59.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE

Autor

FERNANDO GABRIEL DA SILVA NOBERTO

Autor

Advogados / Representantes

RENAN ANDRADE DOS SANTOS

OAB/MG 188711·Representa: Autor

MARCELA MARIA DINIZ BELO

OAB/MG 186808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:44

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:20

Publicação

12/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6049938-59.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) AUTOR: FERNANDO GABRIEL DA SILVA NOBERTO ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 21/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:54

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:21

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:21

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:34

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Confirmada

21/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:12

Expedida/certificada

13/11/2025, 18:03

Publicação

13/11/2025, 03:34

Todas as movimentações(53)

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:44

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:20

Publicação

12/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6049938-59.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) AUTOR: FERNANDO GABRIEL DA SILVA NOBERTO ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 21/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:54

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:21

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:21

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:34

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Confirmada

21/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:12

Expedida/certificada

13/11/2025, 18:03

Publicação

13/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6049938-59.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) AUTOR: FERNANDO GABRIEL DA SILVA NOBERTO ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se o perito médico para que esclareça os quesitos apresentados pelo autor no evento 34. Prazo: 10 dias. 2 - Apresenados os esclarecimentos, intimem-se as partes, devendo o autor ficar ciente de que, pretendendo realização de nova perícia médica, deverá recolher, por meio de depósito judicial, o valor de R$360,00 (trezentos e sessenta reais), visto que a Lei 13.876/2019, em seu §4º, limita o pagamento dos honorários a uma perícia médica por processo judicial. Optando pelo recolhimento do valor, deverá juntar a guia paga no prazo de 15 dias, indicando a especialidade médica do perito no mesmo prazo, para encaminhamento à Central de Perícias para agendamento e realização das intimações habituais. 3 - Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. I.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:18

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:25

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6049938-59.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) AUTOR: FERNANDO GABRIEL DA SILVA NOBERTO ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 1º de julho de 2025 Assinado digitalmente.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 01:50

Expedida/certificada

01/07/2025, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:06

Publicação

11/06/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:42

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6049938-59.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: FERNANDO GABRIEL DA SILVA NOBERTO ADVOGADO(A): RENAN ANDRADE DOS SANTOS (OAB MG188711) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA DINIZ BELO (OAB MG186808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 22/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:46

Determinada/Designada

22/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 21:09

Confirmada

24/10/2024, 11:07

Ato ordinatório

15/10/2024, 05:58

Mudança de Parte

14/10/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 21:24

Distribuição (sorteio)

05/10/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00