Execução Fiscal 0046425-49.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCELO EUSTAQUIO LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

OAB/MG 63656

·

CPF

·

Representa: Réu

EMILIO EDUARDO ARGES

OAB/MG 106871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:11

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

27/10/2025, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 14:10

Documento (Mandado)

21/10/2025, 15:01

Mandado

21/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 13:43

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:36

Mero expediente

20/10/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

14/12/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:16

Todas as movimentações(125)

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:11

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

27/10/2025, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 14:10

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Documento (Mandado)

21/10/2025, 15:01

Mandado

21/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 13:43

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:36

Mero expediente

20/10/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

14/12/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:16

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:03

Documento (Carta)

16/09/2024, 21:04

Expedição de documento (Carta)

02/09/2024, 09:04

Ato ordinatório

13/08/2024, 19:47

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 14:30

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 17:35

Documento (Certidão)

31/08/2023, 18:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:17

Publicação

23/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046425-49.2012.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINERACAO LISBOA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR - MG63656 e EMILIO EDUARDO ARGES - MG106871 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARCELO EUSTAQUIO LISBOA MINISTRO OROZIMBO NONATO, 589, 901, VILA DA SERRA, NOVA LIMA - MG - CEP: 34000-000 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BH, 21 de março de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 09:52

Ato ordinatório

21/03/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:31

Documento (Certidão)

22/06/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:19

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:18

Documento (Certidão)

25/05/2022, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 11:13

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:13

Decurso de Prazo

13/03/2021, 06:20

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2020, 21:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 21:28

Mandado

16/11/2020, 16:48

Mandado

09/11/2020, 13:34

Mandado

04/11/2020, 17:52

Mandado

04/11/2020, 15:21

Mandado

29/10/2020, 17:37

Mandado

29/10/2020, 17:36

Mandado

29/10/2020, 15:55

Mandado

29/10/2020, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2020, 15:51

Decurso de Prazo

05/10/2020, 07:15

Publicação

05/10/2020, 05:56

Decurso de Prazo

01/10/2020, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:34

Documento (Certidão)

30/07/2020, 14:22

Ato ordinatório

03/07/2020, 10:25

Outras Decisões

02/04/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 19:50

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 13:31

Recebimento

15/03/2018, 13:31

Recebimento

15/03/2018, 13:31

Recebimento

27/02/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 07:19

Intimação

15/02/2018, 13:59

Recebimento

08/02/2018, 13:48

Outras Decisões

08/02/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 16:54

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 17:21

Recebimento

06/02/2017, 17:21

Recebimento

06/02/2017, 17:21

Recebimento

09/01/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 08:55

Intimação

20/10/2016, 20:46

deferimento

12/04/2016, 18:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 18:43

Recebimento

11/04/2016, 18:43

Requisição de Informações

11/04/2016, 18:40

Outras Decisões

28/03/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 12:56

Recebimento

17/09/2015, 12:56

Recebimento

17/09/2015, 12:56

Recebimento

14/09/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 08:48

Intimação

14/08/2015, 16:05

Ato ordinatório

14/08/2015, 16:05

Recebimento

14/08/2015, 16:05

Citação

25/02/2015, 15:53

Citação

20/02/2015, 18:04

Citação

20/02/2015, 18:03

Citação

20/11/2014, 18:54

Citação

07/05/2014, 09:34

Citação

08/11/2013, 10:52

Recebimento

28/10/2013, 17:29

Mero expediente

28/10/2013, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 13:08

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 18:44

Recebimento

15/05/2013, 18:44

Recebimento

15/05/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 09:30

Intimação

29/04/2013, 16:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2013, 15:06

Recebimento

26/04/2013, 15:06

Mandado

28/02/2013, 15:00

Recebimento

28/02/2013, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2013, 17:37

Mandado

19/12/2012, 15:12

Citação

22/10/2012, 17:39

Indeferimento

22/10/2012, 17:39

Recebimento

22/10/2012, 17:38

Outras Decisões

22/10/2012, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 17:49

Recebimento

10/10/2012, 18:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2012, 12:15

Protocolo de Petição

13/09/2012, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2012, 15:05