Procedimento do Juizado Especial Cível 6014325-41.2025.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6014325-41.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

09/06/2026, 01:26

Ato ordinatório

09/06/2026, 01:26

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 18:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:08

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:54

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Confirmada

28/04/2026, 11:04

Publicação

27/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6014325-41.2025.4.06.3800/MG AUTOR: DANIELA DIANENRE MIRANDA MOTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB MG191609) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para ciência da data, horário e local da perícia médica indireta a ser realizada na Casa de Perícias, Rua Estácio de Sá nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. Telefone (31) 3501-1775 ou (31)3501-1476 - email:[email protected], cujos dados também podem ser consultados no evento “Perícia designada” Os documentos necessários deverão ser apresentados até o horário agendado para a perícia. Os exames complementares (radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, espirometrias etc.) deverão ser juntados ao eproc e/ou apresentados ao perito no dia da avaliação, não sendo suficiente a apresentação apenas do laudo descritivo. Compete ao(à) procurador(a) informar a parte autora acerca da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal do periciando. A parte autora deverá apresentar, em 5 (cinco) dias úteis, a atualização de seus contatos (telefone e e-mail) nos autos. Após a designação da perícia indireta e a intimação realizada pela Central de Perícias, o(a) periciando(a) poderá manifestar, em 2 (dois) dias, eventual desinteresse ou impossibilidade de comparecimento. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a realização da perícia. Os quesitos das partes deverão ser apresentados até a data da perícia, utilizando-se a ferramenta adequada no e-Proc (Ações → Movimentar/Peticionar → Evento: “APRESENTAÇÃO DE QUESITOS”). O(a) perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), os achados clínicos, exames laboratoriais e demais elementos que fundamentaram sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial eletrônico padrão constante no e-Proc (para perícias relativas a auxílio por incapacidade temporária, incapacidade permanente e acidente); e o laudo pericial em formulário estabelecido pelo juízo nos demais casos (LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência, isenção de IRPF etc.), observando os quesitos orientadores do Juízo. isenção de IRPF, entre outros), observando-se os quesitos orientadores. Prazo para entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia (art. 7º, § 1º, Portaria SJMG-DIREF 86/2025). Caso não seja apresentado nesse prazo, o perito será intimado automaticamente. p/ Aline Rejane Martins da Conceição Supervisora da Central de Perícias

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:32

Determinada/Designada

23/04/2026, 18:31

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6014325-41.2025.4.06.3800/MG AUTOR: DANIELA DIANENRE MIRANDA MOTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB MG191609) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para ciência da data, horário e local da perícia médica indireta a ser realizada na Casa de Perícias, Rua Estácio de Sá nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. Telefone (31) 3501-1775 ou (31)3501-1476 - email:[email protected], cujos dados também podem ser consultados no evento “Perícia designada” Os documentos necessários deverão ser apresentados até o horário agendado para a perícia. Os exames complementares (radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, espirometrias etc.) deverão ser juntados ao eproc e/ou apresentados ao perito no dia da avaliação, não sendo suficiente a apresentação apenas do laudo descritivo. Compete ao(à) procurador(a) informar a parte autora acerca da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal do periciando. A parte autora deverá apresentar, em 5 (cinco) dias úteis, a atualização de seus contatos (telefone e e-mail) nos autos. Após a designação da perícia indireta e a intimação realizada pela Central de Perícias, o(a) periciando(a) poderá manifestar, em 2 (dois) dias, eventual desinteresse ou impossibilidade de comparecimento. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a realização da perícia. Os quesitos das partes deverão ser apresentados até a data da perícia, utilizando-se a ferramenta adequada no e-Proc (Ações → Movimentar/Peticionar → Evento: “APRESENTAÇÃO DE QUESITOS”). O(a) perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), os achados clínicos, exames laboratoriais e demais elementos que fundamentaram sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial eletrônico padrão constante no e-Proc (para perícias relativas a auxílio por incapacidade temporária, incapacidade permanente e acidente); e o laudo pericial em formulário estabelecido pelo juízo nos demais casos (LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência, isenção de IRPF etc.), observando os quesitos orientadores do Juízo. isenção de IRPF, entre outros), observando-se os quesitos orientadores. Prazo para entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia (art. 7º, § 1º, Portaria SJMG-DIREF 86/2025). Caso não seja apresentado nesse prazo, o perito será intimado automaticamente. p/ Aline Rejane Martins da Conceição Supervisora da Central de Perícias

24/04/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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Expedida/certificada

Determinada/Designada

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