Procedimento Comum Cível 6001173-14.2025.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001173-14.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6001173-14.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 02:50

Expedida/certificada

27/05/2026, 02:17

Paga

25/05/2026, 15:01

Por decisão judicial

12/04/2026, 02:09

Enviada ao Tribunal

11/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:05

Publicação

26/02/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6001173-14.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001173-14.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequente a autora MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA e, como executado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimada, a parte exequente manifestou sua concordância com os cálculos do crédito principal inicialmente apresentados pelo INSS em execução invertida (Evento 59). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos do crédito principal apresentado pelo INSS sob o Evento 55, ANEXO2. Assim, expeça-se a requisição de pagamento no seguinte valor: a) para a exequente MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA: R$ 16.348,97 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), em dezembro de 2025. Diante do entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo juntada aos autos cópia do contrato de honorários, devem esses ser destacados por ocasião da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do precatório (AG 2008.01.00.008613-9/MG, Relator Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Primeira Turma, e-DJF1 de 12/11/2008, p.141), defiro, em razão do contrato juntado sob o Evento 59, CONHON2, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito da exequente, no percentual lá indicado (30%), e solicitados na mesma requisição desta credora originária, em favor da ANTÔNIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 33.991.181/0001-14). Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração da requisição ao Eg. TRF da 6ª Região. Já diante dos cálculos dos honorários advocatícios sucumbenciais, apresentados pela parte exequente sob o Evento 59, intime-se o INSS, na forma do art. 269, § 3º do CPC/2015, para os fins do artigo 535 do mesmo Codex. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

30/01/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

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