Recurso Inominado Cível 6009676-82.2025.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6009676-82.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009676-82.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIA DA PAIXAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA DOMINGOS DURÃES (OAB MG245073) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 25/06/2026. (Servidor)

26/06/2026, 00:00

Confirmada

23/05/2026, 23:52

Publicação

15/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6009676-82.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: MARIA DA PAIXAO FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DOMINGOS DURÃES (OAB MG245073) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. ESPONDILOSE (CID 10 M47) E COXARTROSE (CID 10 M16). BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ANÁLISE INTEGRAL DO LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO E INCAPACIDADE LABORATIVA APESAR DE RESPOSTA NEGATIVA ISOLADA EM QUESITO ESPECÍFICO. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DEMONSTRADA POR ESTUDO SOCIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 13 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:25

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:25

Documento (Acórdão)

13/05/2026, 15:25

Sentença confirmada

13/05/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 13/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009676-82.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARIA DA PAIXAO FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) PERITO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA KRULL PERITO: MICHELE ALVES MACEDO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 22 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 17:40

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 00:29

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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