Recurso Inominado Cível 6000260-76.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIncapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE SOUZA MORAIS

Autor

MARIA DO CARMO DE SOUZA MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

ELEN MARIA DE MELLO AMARAL

OAB/MG 212049·Representa: Autor

ELEN MARIA DE MELLO AMARAL

OAB/MG 212049·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:23

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000260-76.2023.4.06.3811/MG RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEN MARIA DE MELLO AMARAL (OAB MG212049) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da marcha processual até o julgamento do Tema 387 da TNU, em que se discute se, “após a EC nº 103/2019 e o Decreto nº 10.410/2020, é possível desconsiderar, para fins de carência, competências em que o recolhimento das contribuições não atingiu o limite mínimo mensal do salário de contribuição”. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:26

Outras Decisões

12/02/2026, 18:01

Distribuição (sorteio)

23/06/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000260-76.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA MORAIS ADVOGADO(A): ELEN MARIA DE MELLO AMARAL (OAB MG212049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 04/06/2025 - RECURSO INOMINADO

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000260-76.2023.4.06.3811/MG AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA MORAIS ADVOGADO(A): ELEN MARIA DE MELLO AMARAL (OAB MG212049) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença permanente NB 6257500080, com DIB em 21/08/2023.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00