Execução de Título Extrajudicial 0017492-67.1992.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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MútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO GABRIEL DE CASTRO

Reu

OCEAN TRUST LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO ASSUNCAO FONSECA

OAB/MG 027083·CPF·Representa: Réu

ADELMO ASSUNCAO FONSECA

OAB/MG 27083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:50

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Publicação

11/06/2025, 19:55

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017492-67.1992.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO GABRIEL DE CASTRO ADVOGADO(A): ADELMO ASSUNCAO FONSECA (OAB MG027083) EXECUTADO: OCEAN TRUST LTDA ADVOGADO(A): ADELMO ASSUNCAO FONSECA (OAB MG027083) DESPACHO/DECISÃO Conforme fl. 195- vol.3, ev. 453, esta execução foi extinta, em 2018, Custas pelo exequente, Sem honorários, com as seguintes determinações: "Oficie-se ao 3° Cartório de Registro de Imóveis e ao DETRAN MG para liberação das constrições. Proceda-se à liberação da restrição lançada via RENAJUD sobre os veículos do (a) Executado (a) (fl.347).” A sentença transitou em julgado. Verifico que as custas já foram pagas e que foi cancelada a restrição RENAJUD. O Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia informou o não cumprimento da ordem de cancelamento das penhoras, por depender do pagamento das custas e emolumentos. A parte executada não foi encontrada para ser intimada a efetivar o referido pagamento. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:00

Mero expediente

22/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 02:01

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:13

Mero expediente

20/02/2025, 16:13

Todas as movimentações(672)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:50

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Publicação

11/06/2025, 19:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017492-67.1992.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO GABRIEL DE CASTRO ADVOGADO(A): ADELMO ASSUNCAO FONSECA (OAB MG027083) EXECUTADO: OCEAN TRUST LTDA ADVOGADO(A): ADELMO ASSUNCAO FONSECA (OAB MG027083) DESPACHO/DECISÃO Conforme fl. 195- vol.3, ev. 453, esta execução foi extinta, em 2018, Custas pelo exequente, Sem honorários, com as seguintes determinações: "Oficie-se ao 3° Cartório de Registro de Imóveis e ao DETRAN MG para liberação das constrições. Proceda-se à liberação da restrição lançada via RENAJUD sobre os veículos do (a) Executado (a) (fl.347).” A sentença transitou em julgado. Verifico que as custas já foram pagas e que foi cancelada a restrição RENAJUD. O Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia informou o não cumprimento da ordem de cancelamento das penhoras, por depender do pagamento das custas e emolumentos. A parte executada não foi encontrada para ser intimada a efetivar o referido pagamento. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:00

Mero expediente

22/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 02:01

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:13

Mero expediente

20/02/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:08

Mero expediente

08/11/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 19:53

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2023, 21:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 21:13

Mandado

05/06/2023, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2023, 17:55

Publicação

21/11/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017492-67.1992.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL # SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ANTONIO GABRIEL DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELMO ASSUNCAO FONSECA - MG27083 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos, conforme fl. 195 do ID 547077395, e considerando a certidão do Cartório do 3º Ofício de Imóveis desta Capital, fls. 227/228 do ID 547017395, bem como a certidão do Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de intimação do executado por este residir em Uberlândia (ID 951911691), determino a imediata intimação de José Benjamin de Castro Neto, no endereço informado no ID 947893667, para pagamento das taxas e emolumentos devidos para o cancelamento da averbação da penhora. Após, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura digital. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal (assinado digitalmente)

18/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:03

Mero expediente

17/11/2022, 15:03

Decurso de Prazo

29/06/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:36

Mero expediente

03/06/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 10:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:39

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:10

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:24

Mandado

09/03/2022, 16:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 11:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:10

Mandado

25/02/2022, 15:03

Mandado

24/02/2022, 12:43

Mandado

24/02/2022, 12:41

Mandado

24/02/2022, 08:11

Mandado

23/02/2022, 18:41

Mandado

23/02/2022, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:40

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:37

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:22

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:22

Expedida/Certificada

20/01/2022, 12:19

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:24

Decurso de Prazo

13/07/2021, 02:11

Decurso de Prazo

13/07/2021, 02:10

Decurso de Prazo

13/07/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 11:01

Publicação

21/05/2021, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017492-67.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO GABRIEL DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENJAMIN DE CASTRO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 11:38

Documento (Certidão)

19/05/2021, 11:33

Ato ordinatório

16/11/2020, 16:17

Intimação

30/07/2020, 17:38

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 17:38

Ato ordinatório

16/04/2020, 15:20

Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2020, 17:52

Trânsito em julgado

04/02/2020, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 14:38

Publicação

03/07/2019, 13:34

Intimação

01/07/2019, 10:38

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 11:13

Recebimento

21/02/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 16:39

Intimação

01/02/2019, 14:00

Publicação

01/02/2019, 14:00

Intimação

30/01/2019, 08:02

Intimação

28/01/2019, 08:54

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 08:34

Recebimento

24/01/2019, 08:23

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 15:50

Intimação

05/12/2018, 12:03

Publicação

05/12/2018, 12:03

Intimação

03/12/2018, 08:09

Intimação

29/11/2018, 16:04

Recebimento

29/11/2018, 16:04

Recebimento

29/11/2018, 15:52

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

28/11/2018, 17:26

Confirmada

28/11/2018, 17:25

Expedida/Certificada

28/11/2018, 17:25

Audiência (cancelada; instrução)

28/11/2018, 17:24

Publicação

22/11/2018, 10:58

Intimação

21/11/2018, 13:42

Audiência (designada; conciliação)

21/11/2018, 11:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2018, 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2018, 16:18

Ato ordinatório

20/11/2018, 16:18

Mero expediente

20/11/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 16:51

Intimação

08/11/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 16:56

Ato ordinatório

05/11/2018, 16:58

Intimação

19/10/2018, 14:33

Homologação de Transação

19/10/2018, 14:33

Conclusão (para julgamento)

18/10/2018, 14:32

Desapensamento

12/07/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 15:06

Recebimento

06/04/2018, 15:05

Recebimento

04/04/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 09:41

Recebimento

27/03/2018, 09:41

Intimação

27/03/2018, 09:28

Recebimento

27/03/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 17:09

Ato ordinatório

22/03/2018, 17:44

Recebimento

22/03/2018, 17:44

Recebimento

19/03/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 13:50

Recebimento

01/03/2018, 13:04

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

27/02/2018, 19:52

Audiência (realizada; conciliação)

26/02/2018, 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2018, 18:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2018, 18:05

Ato ordinatório

20/02/2018, 17:49

Recebimento

20/02/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 08:40

Intimação

13/11/2017, 12:54

Recebimento

13/11/2017, 12:53

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

10/11/2017, 15:22

Publicação

10/11/2017, 14:28

Intimação

09/11/2017, 15:08

Mero expediente

08/11/2017, 16:35

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 15:07

Intimação

31/10/2017, 13:27

Audiência (designada; conciliação)

26/10/2017, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2017, 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2017, 18:28

Ato ordinatório

16/10/2017, 18:06

Mero expediente

16/10/2017, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 12:34

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 17:25

Recebimento

03/10/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2017, 13:20

Mandado

17/05/2017, 13:20

Recebimento

17/05/2017, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2017, 16:27

Recebimento

11/05/2017, 16:27

Mandado

08/05/2017, 19:02

Ato ordinatório

08/05/2017, 18:42

Recebimento

08/05/2017, 18:42

Recebimento

20/03/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 11:41

Mandado

22/09/2016, 11:55

Mero expediente

22/09/2016, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 09:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 16:11

Recebimento

13/05/2016, 16:11

Recebimento

12/05/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 14:17

Recebimento

09/05/2016, 14:17

Intimação

09/05/2016, 14:05

Publicação

09/05/2016, 14:05

Recebimento

09/05/2016, 14:05

Intimação

05/05/2016, 09:50

Intimação

02/05/2016, 09:40

Documento (Carta precatória)

02/05/2016, 09:40

Devolvidos os autos

02/05/2016, 09:40

Recebimento

02/05/2016, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 13:46

Mero expediente

29/03/2016, 13:46

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 09:26

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 15:30

Recebimento

09/10/2015, 15:29

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 15:19

Publicação

05/10/2015, 10:41

Intimação

01/10/2015, 08:52

Intimação

27/08/2015, 10:14

Ato ordinatório

27/08/2015, 10:12

Por decisão judicial

07/04/2015, 09:47

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 13:15

Recebimento

31/03/2015, 13:14

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 15:31

Intimação

24/03/2015, 10:03

Publicação

24/03/2015, 10:03

Recebimento

24/03/2015, 10:02

Intimação

20/03/2015, 08:46

Intimação

19/03/2015, 15:15

Recebimento

19/03/2015, 15:15

Por decisão judicial

09/12/2014, 16:32

Expedida/Certificada

09/12/2014, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2014, 18:49

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2014, 17:36

Mero expediente

08/05/2014, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 09:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 18:02

Recebimento

26/02/2014, 18:02

Recebimento

24/02/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 16:17

Intimação

19/02/2014, 13:37

Publicação

19/02/2014, 13:37

Intimação

14/02/2014, 09:59

Intimação

13/02/2014, 19:53

Ato ordinatório

13/02/2014, 19:01

deferimento

12/09/2013, 17:15

Mero expediente

12/09/2013, 17:15

Conclusão (para despacho)

10/07/2013, 08:16

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 18:26

Ato ordinatório

04/07/2013, 10:46

Recebimento

03/07/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 14:12

Intimação

17/06/2013, 09:36

Publicação

17/06/2013, 09:36

Intimação

10/06/2013, 10:28

Intimação

04/06/2013, 10:36

Recebimento

29/05/2013, 18:46

Recebimento

29/05/2013, 18:46

Recebimento

28/05/2013, 19:38

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 15:25

Intimação

13/05/2013, 14:45

Publicação

13/05/2013, 14:45

Recebimento

13/05/2013, 14:45

Intimação

09/05/2013, 13:31

Intimação

22/04/2013, 14:02

Mero expediente

22/04/2013, 14:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 12:46

Documento (Outros documentos)

19/03/2013, 16:12

Recebimento

18/03/2013, 18:09

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 14:08

Intimação

13/03/2013, 13:58

Publicação

13/03/2013, 13:58

Intimação

11/03/2013, 10:45

Intimação

06/03/2013, 15:29

Mero expediente

06/03/2013, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 09:37

Documento (Outros documentos)

13/12/2012, 18:13

Recebimento

12/12/2012, 08:11

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 15:21

Intimação

05/12/2012, 14:32

Publicação

05/12/2012, 14:32

Intimação

03/12/2012, 14:33

Intimação

03/12/2012, 14:26

Documento (Outros documentos)

30/11/2012, 14:26

Ato ordinatório

30/11/2012, 14:26

deferimento

22/11/2012, 14:08

Mero expediente

22/11/2012, 14:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 10:01

Recebimento

08/10/2012, 13:59

Recebimento

04/10/2012, 18:59

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 14:08

Intimação

01/10/2012, 12:32

Publicação

01/10/2012, 12:32

Intimação

27/09/2012, 14:58

Intimação

18/09/2012, 14:24

Mero expediente

18/09/2012, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 12:09

Ato ordinatório

09/08/2012, 14:35

Intimação

16/07/2012, 09:51

Publicação

16/07/2012, 09:51

Intimação

12/07/2012, 12:02

Intimação

28/05/2012, 17:16

Mero expediente

28/05/2012, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 10:06

Recebimento

04/05/2012, 17:49

Recebimento

04/05/2012, 17:49

Recebimento

03/05/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 13:43

Intimação

25/04/2012, 10:44

Recebimento

25/04/2012, 10:44

Publicação

25/04/2012, 10:43

Intimação

23/04/2012, 16:07

Intimação

09/04/2012, 13:39

Mero expediente

09/04/2012, 13:39

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 13:59

Ato ordinatório

15/03/2012, 17:54

Intimação

27/02/2012, 14:33

Publicação

27/02/2012, 14:33

Intimação

23/02/2012, 16:21

Intimação

23/11/2011, 17:23

Recebimento

10/11/2011, 15:36

Recebimento

27/10/2011, 18:21

Depósito de Bens/Dinheiro

21/10/2011, 18:12

Publicação

21/10/2011, 10:11

Intimação

18/10/2011, 08:18

Republicação

17/10/2011, 12:03

Publicação

17/10/2011, 12:03

Intimação

13/10/2011, 08:58

Intimação

11/10/2011, 14:31

expedição de alvará de levantamento

30/09/2011, 14:20

deferimento

10/08/2011, 12:15

Mero expediente

10/08/2011, 12:15

Conclusão (para despacho)

24/06/2011, 10:23

Recebimento

20/06/2011, 18:55

Recebimento

17/06/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 14:48

Intimação

15/06/2011, 11:51

Publicação

15/06/2011, 11:51

Intimação

09/06/2011, 15:51

Intimação

30/05/2011, 18:59

Ato ordinatório

30/05/2011, 18:59

Recebimento

30/05/2011, 18:59

Intimação

04/04/2011, 14:54

Publicação

04/04/2011, 14:54

Intimação

31/03/2011, 15:09

Intimação

16/03/2011, 12:22

Mero expediente

16/03/2011, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 12:34

Recebimento

11/02/2011, 12:34

Intimação

11/02/2011, 12:34

Intimação

04/11/2010, 16:04

Recebimento

04/11/2010, 16:04

Intimação

26/10/2010, 14:13

Intimação

07/10/2010, 11:53

Mero expediente

07/10/2010, 11:53

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:19

Recebimento

09/09/2010, 11:53

Ato ordinatório

09/06/2010, 17:37

deferimento

21/05/2010, 13:25

Ato ordinatório

21/05/2010, 13:25

Recebimento

21/05/2010, 13:25

Intimação

25/01/2010, 16:58

Publicação

25/01/2010, 16:58

Intimação

21/01/2010, 12:52

Intimação

18/12/2009, 11:47

Mero expediente

18/12/2009, 11:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 11:22

Ato ordinatório

29/05/2009, 18:34

Recebimento

29/05/2009, 18:34

Intimação

19/02/2009, 17:17

Publicação

19/02/2009, 17:17

Intimação

17/02/2009, 12:27

Intimação

13/02/2009, 14:03

Recebimento

09/02/2009, 14:46

Recebimento

09/02/2009, 14:46

Ato ordinatório

07/01/2009, 16:25

Recebimento

07/01/2009, 16:25

Publicação

19/12/2008, 13:32

Intimação

17/12/2008, 14:08

Intimação

12/12/2008, 12:24

Intimação

13/11/2008, 12:47

Publicação

12/11/2008, 16:52

Intimação

10/11/2008, 14:39

Intimação

07/11/2008, 13:53

Recebimento

18/08/2008, 15:21

Recebimento

18/08/2008, 15:21

Recebimento

25/07/2008, 19:07

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 17:17

Intimação

17/07/2008, 14:48

Publicação

17/07/2008, 14:48

Intimação

15/07/2008, 16:44

Intimação

15/07/2008, 16:34

Recebimento

13/05/2008, 18:00

Recebimento

13/05/2008, 17:59

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 11:00

Intimação

07/03/2008, 10:57

Recebimento

07/03/2008, 10:57

Intimação

08/02/2008, 15:16

Intimação

30/01/2008, 21:51

Recebimento

30/01/2008, 21:51

Intimação

28/01/2008, 18:43

Ato ordinatório

25/01/2008, 12:34

deferimento

27/12/2007, 15:39

Recebimento

10/10/2007, 16:32

Recebimento

10/10/2007, 16:32

Recebimento

28/08/2007, 18:48

Entrega em carga/vista

23/08/2007, 14:37

Intimação

23/08/2007, 12:25

Publicação

23/08/2007, 12:25

Intimação

21/08/2007, 14:46

Intimação

20/08/2007, 13:56

Mero expediente

20/08/2007, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 14:55

Recebimento

29/05/2007, 12:46

Recebimento

29/05/2007, 12:46

Recebimento

10/05/2007, 16:55

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 15:12

Intimação

08/05/2007, 10:59

Recebimento

08/05/2007, 10:59

Publicação

08/05/2007, 10:59

Intimação

04/05/2007, 10:25

Intimação

03/05/2007, 17:50

Recebimento

03/05/2007, 17:49

Recebimento

03/05/2007, 17:49

Ato ordinatório

16/04/2007, 17:20

Intimação

29/03/2007, 11:36

Recebimento

29/03/2007, 11:36

Publicação

29/03/2007, 11:36

Intimação

27/03/2007, 12:16

Intimação

26/03/2007, 18:09

Recebimento

26/03/2007, 18:09

Recebimento

26/03/2007, 18:09

Recebimento

18/03/2007, 16:50

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 15:13

Intimação

09/02/2007, 09:41

Recebimento

09/02/2007, 09:41

Publicação

09/02/2007, 09:41

Intimação

07/02/2007, 13:08

Intimação

06/02/2007, 14:26

Mero expediente

06/02/2007, 14:26

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 16:06

Recebimento

11/09/2006, 16:06

Recebimento

11/09/2006, 16:06

Recebimento

25/08/2006, 15:47

Entrega em carga/vista

17/08/2006, 16:46

Intimação

16/08/2006, 11:56

Recebimento

16/08/2006, 11:56

Publicação

16/08/2006, 11:56

Intimação

10/08/2006, 11:56

Intimação

04/08/2006, 15:04

Recebimento

04/08/2006, 15:04

Ato ordinatório

04/08/2006, 15:04

Remessa (outros motivos)

05/07/2006, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2006, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2006, 13:55

Mero expediente

25/05/2006, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/11/2005, 17:02

Recebimento

17/11/2005, 17:02

Recebimento

14/11/2005, 15:13

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 17:32

Recebimento

11/11/2005, 11:35

Intimação

11/11/2005, 11:22

Publicação

11/11/2005, 11:22

Intimação

09/11/2005, 13:30

Intimação

08/11/2005, 16:18

Mero expediente

08/11/2005, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/11/2005, 14:31

Por decisão judicial

07/10/2004, 15:59

Recebimento

07/10/2004, 15:59

Por decisão judicial

14/09/2004, 16:34

Mero expediente

14/09/2004, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2004, 15:33

Recebimento

23/07/2004, 16:57

Recebimento

19/07/2004, 18:13

Entrega em carga/vista

16/07/2004, 17:03

Intimação

15/07/2004, 09:42

Publicação

15/07/2004, 09:42

Intimação

13/07/2004, 15:04

Intimação

13/07/2004, 12:36

Por decisão judicial

05/04/2004, 16:42

Mero expediente

23/03/2004, 16:54

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 12:26

Recebimento

10/02/2004, 14:42

Entrega em carga/vista

10/12/2003, 12:05

Intimação

10/12/2003, 11:55

Publicação

10/12/2003, 11:55

Intimação

05/12/2003, 14:41

Intimação

04/12/2003, 16:22

Por decisão judicial

23/07/2003, 14:36

Mero expediente

23/07/2003, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2003, 18:56

Recebimento

26/06/2003, 18:56

Recebimento

13/06/2003, 18:01

Entrega em carga/vista

04/06/2003, 16:37

Intimação

04/06/2003, 09:18

Publicação

04/06/2003, 09:18

Intimação

02/06/2003, 13:12

Intimação

30/05/2003, 14:40

Por decisão judicial

30/05/2003, 14:39

Mero expediente

30/05/2003, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2003, 13:03

Recebimento

29/04/2003, 13:03

Recebimento

14/04/2003, 17:44

Entrega em carga/vista

27/03/2003, 13:25

Intimação

24/03/2003, 10:25

Publicação

24/03/2003, 10:24

Mudança de Classe Processual

24/03/2003, 10:24

Intimação

20/03/2003, 14:51

Mudança de Classe Processual

20/03/2003, 14:50

Intimação

19/03/2003, 14:11

Mero expediente

19/03/2003, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/02/2003, 18:47

Recebimento

06/02/2003, 18:47

Recebimento

04/02/2003, 18:34

Entrega em carga/vista

09/12/2002, 12:33

Recebimento

06/12/2002, 12:32

Intimação

03/12/2002, 11:03

Publicação

03/12/2002, 11:02

Intimação

29/11/2002, 13:38

Intimação

28/11/2002, 18:20

Mero expediente

28/11/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2002, 11:00

Ato ordinatório

14/11/2002, 10:58

Intimação

22/10/2002, 10:42

Publicação

22/10/2002, 10:42

Intimação

18/10/2002, 13:38

Intimação

16/10/2002, 18:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2002, 18:21

Mandado

07/10/2002, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2002, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2002, 14:29

Ato ordinatório

29/08/2002, 14:28

deferimento

28/08/2002, 13:31

Mero expediente

28/08/2002, 13:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2002, 17:10

Recebimento

03/07/2002, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2002, 18:37

Mandado

13/05/2002, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2002, 16:01

Mandado

09/04/2002, 18:15

Mero expediente

09/04/2002, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2002, 16:48

Recebimento

14/03/2002, 16:48

Recebimento

07/02/2002, 17:28

Entrega em carga/vista

28/01/2002, 11:28

Intimação

25/01/2002, 13:27

Publicação

25/01/2002, 13:27

Intimação

23/01/2002, 14:52

Intimação

15/01/2002, 11:23

Por decisão judicial

26/10/2001, 15:22

Mero expediente

26/10/2001, 15:22

Conclusão (para despacho)

19/10/2001, 14:50

Recebimento

19/10/2001, 14:49

Recebimento

02/10/2001, 17:18

Entrega em carga/vista

27/09/2001, 13:39

Intimação

26/09/2001, 10:25

Publicação

26/09/2001, 10:25

Intimação

24/09/2001, 13:20

Intimação

21/09/2001, 16:58

Mero expediente

21/09/2001, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2001, 10:10

Recebimento

06/09/2001, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2001, 11:14

Mero expediente

03/08/2001, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2001, 07:43

Recebimento

13/07/2001, 07:42

Ato ordinatório

15/05/2001, 15:07

Remessa (outros motivos)

02/05/2001, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2001, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2001, 14:11

Apensamento

10/11/2000, 14:32

Recebimento

10/11/2000, 14:31

Apensamento

01/06/2000, 14:07

Recebimento

01/06/2000, 14:06

Recebimento

01/06/2000, 14:05

Apensamento

24/05/2000, 15:49

Apensamento

06/04/2000, 17:06

Desapensamento

06/04/2000, 17:03

Apensamento

21/03/2000, 13:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2000, 16:17

Ato ordinatório

15/03/2000, 18:33

Intimação

02/03/2000, 18:17

Remessa (outros motivos)

02/03/2000, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2000, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2000, 11:29

Mandado

16/12/1999, 10:49

Recebimento

16/12/1999, 10:48

Mandado

09/12/1999, 14:55

Mero expediente

09/12/1999, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/11/1999, 18:00

Recebimento

29/10/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

27/10/1999, 15:59

Intimação

26/10/1999, 14:04

Publicação

26/10/1999, 14:04

Intimação

26/10/1999, 14:02

Publicação

26/10/1999, 14:02

Intimação

20/10/1999, 09:19

Intimação

19/10/1999, 18:41

Recebimento

19/10/1999, 18:41

Remessa

18/10/1999, 18:28

Remessa

06/10/1999, 13:03

Ato ordinatório

04/10/1999, 13:54

Mandado

31/08/1999, 19:03

Ato ordinatório

06/07/1999, 14:19

Publicação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Publicação

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Publicação

18/09/1998, 12:57

Intimação

11/09/1998, 14:01

Mero expediente

10/09/1998, 18:06

Conclusão (para despacho)

30/04/1998, 16:56

Intimação

23/04/1998, 12:33

Intimação

20/04/1998, 12:28

Recebimento

13/04/1998, 16:22

Ato ordinatório

26/03/1998, 17:12

Remessa (outros motivos)

16/03/1998, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

13/03/1998, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

05/03/1998, 16:40

Mero expediente

04/03/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/11/1997, 16:07

Entrega em carga/vista

29/10/1997, 14:00

Intimação

27/10/1997, 12:41

Intimação

23/10/1997, 15:58

Recebimento

21/10/1997, 18:42

Requisição de Informações

30/09/1997, 13:20

Remessa (outros motivos)

17/09/1997, 14:46

Ato ordinatório

15/09/1997, 18:03

Ato ordinatório

19/08/1997, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/05/1997, 17:32

Entrega em carga/vista

12/05/1997, 14:00

Entrega em carga/vista

12/05/1997, 12:51

Ato ordinatório

02/05/1997, 16:48

Remessa (outros motivos)

08/10/1996, 13:09

Ato ordinatório

07/10/1996, 17:43

Ato ordinatório

04/10/1996, 17:52

Ato ordinatório

13/08/1996, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/07/1996, 15:30

Conclusão (para despacho)

12/06/1996, 17:52

Ato ordinatório

07/06/1996, 16:57

Entrega em carga/vista

30/05/1996, 14:00

Ato ordinatório

17/05/1996, 13:06

Ato ordinatório

05/12/1995, 17:50

Ato ordinatório

05/12/1995, 15:16

Ato ordinatório

06/06/1995, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/06/1995, 10:49

Ato ordinatório

09/05/1995, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/04/1995, 14:59

Ato ordinatório

21/09/1994, 14:00

Ato ordinatório

19/09/1994, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/08/1994, 18:33

Ato ordinatório

25/08/1994, 17:47

Entrega em carga/vista

12/07/1994, 12:35

Entrega em carga/vista

12/07/1994, 08:45

Ato ordinatório

11/07/1994, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/05/1994, 13:20

Ato ordinatório

28/03/1994, 13:22

Ato ordinatório

25/03/1994, 10:33

Conclusão (para despacho)

14/03/1994, 12:43

Ato ordinatório

04/03/1994, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/02/1994, 18:55

Ato ordinatório

08/02/1994, 17:16

Entrega em carga/vista

04/02/1994, 14:00

Entrega em carga/vista

04/02/1994, 11:33

Ato ordinatório

03/02/1994, 12:10

Conclusão (para despacho)

07/01/1994, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/01/1994, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/1993, 13:57

Ato ordinatório

04/11/1993, 17:49

Ato ordinatório

18/10/1993, 15:11

Remessa

08/10/1993, 18:24

Ato ordinatório

04/10/1993, 12:57

Ato ordinatório

24/09/1993, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/09/1993, 15:34

Remessa

14/09/1993, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/09/1993, 12:08

Ato ordinatório

03/08/1993, 17:32

Conclusão (para despacho)

29/07/1993, 13:16

Ato ordinatório

27/07/1993, 17:11

Entrega em carga/vista

23/07/1993, 17:09

Entrega em carga/vista

20/07/1993, 12:57

Ato ordinatório

16/07/1993, 12:51

Conclusão (para despacho)

05/07/1993, 17:00

Ato ordinatório

11/06/1993, 17:31

Ato ordinatório

05/04/1993, 13:00

Ato ordinatório

19/03/1993, 16:15

Remessa

16/03/1993, 18:00

Ato ordinatório

03/03/1993, 12:14

Ato ordinatório

01/03/1993, 12:28

Conclusão (para despacho)

27/01/1993, 15:56

Entrega em carga/vista

25/01/1993, 12:43

Ato ordinatório

10/11/1992, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/11/1992, 08:26

Remessa

22/10/1992, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/10/1992, 15:20

Ato ordinatório

06/10/1992, 17:46

Ato ordinatório

25/09/1992, 12:45

Ato ordinatório

21/09/1992, 17:52

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/1992, 16:22

•18/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2021, 00:00