Reclamação Pré-processual 6062367-24.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6062367-24.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 20:17

Publicação

13/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6062367-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARINEUZA DOS REIS ADVOGADO(A): BRUNA DE OLIVEIRA GARITO (OAB MG236487) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:48

Publicação

11/06/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 18:03

Confirmada

07/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6062367-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARINEUZA DOS REIS ADVOGADO(A): BRUNA DE OLIVEIRA GARITO (OAB MG236487) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

22/05/2025, 15:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 17:46

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Distribuição (sorteio)